28/05/2015 16h51 - Atualizado em 28/05/2015 16h51

Deputado pede que STF julgue o aumento do número de desembargadores do TJ

Foto: Divulgação
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O deputado José Ricardo Wendling (PT) disse nesta quinta-feira (28) que vai pedir que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei que autoriza o aumento do número de desembargadores, de sua autoria, que está tramitando no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), seja julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), porque a demora no julgamento na esfera do Judiciário estadual tem sido muito grande.

José Ricardo informou que solicitou ao Ministério Público Federal (MPF) que encaminhe para o Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de “avocação” da Adin, ou seja, que o STF puxe para si a decisão sobre o aumento ou não do número de desembargadores no TJAM.

“A tese é muito clara, a própria presidente do Tribunal, desembargadora Graça Figueiredo e outros desembargadores já se manifestaram contra esse aumento”, disse José Ricardo, argumentando que a finalidade é priorizar a primeira instância. Além disso, existe a questão financeira já que o TJAM correria o risco de implantar mais vagas e não ter recursos para isso. “O pouco recurso que tem é para o objetivo de garantir mais juízes e funcionários para atender a população”, concluiu.

O deputado José Ricardo também abordou uma manifestação popular ocorrida pela manhã na Avenida Constantino Nery, onde os moradores do bairro Presidente Vargas (Matinha), da área de alagação sob influência do Prosamim, foram às ruas pedir apoio do governo, além de ajuda do auxílio enchente e urgência na execução do projeto. Para ele, o governo erra ao mandar primeiro a polícia de choque contra os moradores, antes de promover o diálogo e verificar as demandas que podem ser atendidas.

Fonte: Da Redação

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