01/05/2015 14h27 - Atualizado em 1/05/2015 14h27

Justiça determina que FIES prorrogue prazo para novos contratos

O MEC afirma que vai recorrer da decisão.
Foto: Reprodução
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Fonte: Epoca

A Justiça Federal de Mato Grosso determinou na quinta-feira (30) que as inscrições para o Programa de Financiamento Estudantil (Fies) sejam prorrogadas por tempo indeterminado para os novos contratos. Antes da decisão, o prazo encerraria no dia 30 de abril. Segundo o G1, o Ministério da Educação (MEC) ainda não foi notificado, mas afirmou que vai recorrer à Advocacia-Geral da União (AGU).

A decisão é do juiz Rafael de Almeida Carvalho e atendeu a um pedido de liminar da Defensoria Pública da União em Mato Grosso, mas é válida para todo o país. O órgão tinha entrado com ação para que os problemas no sistema fossem solucionados ou que o prazo fosse prorrogado. O MEC havia prorrogado as inscrições apenas para os casos de aditamento e não para novas contratações.

Além da prorrogação das inscrições, o juiz determinou que o sistema do programa seja corrigido para que novas inscrições sejam feitas ou que o governo federal disponibilize outro meio para ingressar no Fies. Caso a medida não seja cumprida, haverá a cobrança de uma multa diária de R$ 20 mil.

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