30/05/2015 10h39 - Atualizado em 30/05/2015 10h42

Saiba o que foi aprovado até agora na votação da reforma política que começou nesta semana

Foto: Wilson Dias (Agência Brasil)
Foto: Wilson Dias (Agência Brasil)

A Câmara dos Deputados começou a votar nesta semana propostas para a reforma política que envolvem financiamento de partidos, sistema eleitoral e reeleição.

Por ora, os deputados aprovaram apenas em primeiro turno as propostas, que precisarão passar por um segundo turno de votação na Câmara e, depois, mais dois turnos no Senado, por se tratar de proposta de emenda à Constituição (PEC).

Defendida pela presidente Dilma Rousseff desde sua primeira eleição em 2010, e novamente após os protestos de junho de 2013 e na reeleição em 2014, a reforma política começou a ser votada com patrocínio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Cunha tem aproveitado para pressionar pela aprovação de pontos de sua preferência, o que o levou, inclusive, a descartar os trabalhos feitos por uma comissão, cuja criação foi promovida por ele, para tratar da reforma.

Os deputados rejeitaram três alternativas ao sistema atual de eleição legislativa e, na prática, decidiram pela manutenção do modelo atual, no qual deputados federais, estaduais e vereadores são eleitos por meio dos votos que recebem individualmente dos recebidos pela legenda de seu partido.

Os parlamentares rejeitaram o modelo de lista fechada –em que o eleitor vota em uma listra pré-definida pelos partidos–, o sistema distrital misto –em que metade das vagas seria preenchida por lista e a outra metade pelo voto majoritário em distritos–, e também o “distritão” –no qual são eleitos os mais votados de cada Estado e do Distrito Federal de acordo com o número de cadeiras destinado a cada um deles.

É o ponto que gerou mais polêmica na reforma política até aqui. Inicialmente os deputados rejeitaram os modelos de doações de pessoas físicas, de empresas e puramente público.

Mas uma manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fez com que o financiamento empresarial fosse novamente votado e, na segunda votação, foi aprovado em primeiro turno pela Casa, sob protestos de parlamentares de PT, PCdoB, PSOL e PSB.

O financiamento empresarial é tema de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) e seis ministros da corte já se manifestaram pela ilegalidade deste modelo de financiamento. O julgamento, no entanto, não foi concluído por conta de um pedido de vista feito há mais de um ano pelo ministro Gilmar Mendes.

Com a aprovação do financiamento empresarial na PEC da reforma política, deputados favoráveis a este tipo de doação buscam impedir que o Judiciário torne ilegal este tipo de financiamento.

Fonte: Exame.com

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