03/06/2015 16h12 - Atualizado em 3/06/2015 16h12

Deputado afirma que TCE não cumpre decisão judicial sobre servidores de nível médio

Foto: Divulgação
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O deputado José Ricardo Wendling (PT) tomou conhecimento que no Tribunal de Contas do Estado (TCE) existem dezenas de funcionários exercendo cargo de nível superior e recebendo salários desse nível de escolaridade, mas que, na verdade, foram contratados para nível médio. “Alguns concursados, outros por contrato temporário. E alguns exercendo até cargos de chefia”, afirmou.

Ele relatou que o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) já decidiu há muito tempo que o TCE deveria enquadrar esses funcionários novamente em nível médio, mas essa decisão não foi cumprida. O TCE agora envia projeto para a Assembleia Legislativa aumentando em 37% a tabela dos valores dos funcionários de nível médio.

“É lamentável essa situação. Verifiquei o teor desse Projeto de Lei e vou me manifestar contrário a essa proposta, visto que temos que prezar pelo que determina a Constituição Federal. E o Tribunal de Contas do Estado, órgão de fiscalização, deveria ser o primeiro a dar bom exemplo e seguir a Constituição”, afirmou José Ricardo.

Abaixo, a reprodução de informe recebido de funcionários indignados com essa situação:

“O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas possui uma característica extremamente diferenciada dos outros tribunais, pois lá boi voa. Ninguém sabe ao certo quem comanda o Tribunal, se o presidente ou se um grupo de pessoas de fora, formado por políticos e famílias abastadas da elite amazonense.

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