22/06/2015 16h54 - Atualizado em 22/06/2015 16h55

Nova audiência pública discutirá a “Lei dos Concursos” nesta terça-feira (23)

Trinta sugestões de alteração no texto do PL já foram apresentadas.
Foto: Divulgação
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Na próxima terça-feira (23), às 15h no auditório João Bosco na Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), será realizada a segunda audiência pública para debater a “Lei dos Concursos” e garantir uma legislação final que irá regulamentar a aplicação de concursos públicos no Estado do Amazonas. A iniciativa é do deputado estadual Platiny Soares (PV).

Estudantes, concurseiros, professores e demais interessados nas normas que regem os certames públicos no Amazonas, terão a oportunidade de debater e sugerir propostas, uma segunda vez, ao Projeto de Lei n° 225/2013, chamada de “Lei dos Concursos”.

Trinta sugestões de alteração no texto do projeto de lei foram apresentadas desde a primeira audiência pública realizada no último dia 30 de abril, desse total, doze delas foram analisadas pela equipe legislativa e seis alterações foram incorporadas ao texto do projeto de lei. As demais sugestões, de uma forma ou de outra, já estavam contempladas no texto da lei.

Reformulada pelo deputado estadual Platiny Soares (PV), a propositura foi apresentada na ALEAM durante a legislatura passada, pelo então deputado Marco Antônio Chico Preto, a matéria caminhava para a extinção, mas foi resgatada por Platiny Soares, que entendeu sua importância para resguardar os direitos dos candidatos que disputam vagas na administração pública.

Entre as alterações que merecem destaque no novo texto está a proibição do Governo do Amazonas, através do Comando da Polícia Militar do Amazonas (PM-AM), de realizar Teste de Aptidão Física (TAF) aos candidatos aprovados para as provas físicas dos concursos públicos nos horários compreendidos de 10h da manhã às 16h da tarde, e também ficará proibido de exigir o teste de “barra fixa” às mulheres.

De acordo com Platiny Soares a proibição garantirá a integridade física do candidato. “No último concurso da PM, onde participei, um candidato faleceu por conta de problemas decorrentes da aplicação do TAF em um horário muito quente. As alterações que propomos na lei irão garantir que esses candidatos realizem as provas em condições dignas”, comentou o deputado.

Outra mudança está na não aplicação da idade máxima como critério eliminatório, caso o prazo de investidura no cargo sofra prorrogação. “Não é problema do candidato se o concurso for prorrogado. Naquele momento o candidato tinha a idade ideal e foi aprovado, cabe a ele ser convocado e não prejudicado por qualquer problema administrativo do órgão realizador do concurso”, afirmou Platiny Soares.

Entre os convidados a participar da audiência estão os representantes dos cursinhos preparatórios, universidades e faculdades, além do Governo do Estado e da Prefeitura de Manaus. Aos estudantes que participarem será concedido certificado para horas complementares.

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