16/06/2015 17h14 - Atualizado em 16/06/2015 17h18

Projeto que aprova Plano Educação começa a tramitar na Câmara

PL traz 20 metas e 216 estratégias que nortearão a educação pelos próximos dez anos.
Foto: Tiago Corrêa (CMM)
Foto: Tiago Corrêa (CMM)

Deliberado na Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta terça-feira (16), o projeto de Lei nº190/2015, de autoria do Executivo Municipal, que aprova o Plano Municipal de Educação de Manaus (PME) para os próximos dez anos. A matéria, aprovada para tramitação em regime de urgência pela maioria, traz as 20 metas e as 216 estratégias que nortearão a educação municipal pelos próximos dez anos. O PL será encaminhado, agora, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa.

Uma das medidas do projeto de Manaus é criar o Instituto Municipal de Estudos e Pesquisas em Educação (Imepe), vinculado à Secretaria Municipal de Educação (Semed), a fim de identificar mérito e valor das instituições, áreas, cursos e programas, nas dimensões da educação básica, orientar a expansão da oferta e acompanhamento das matrículas, do financiamento da educação entre outras informações que subsidiem a implementação das metas do plano.

Entre as metas e estratégias do anexo único da propositura está universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PME. Que terá como uma das estratégicas, definir, na Rede Pública Municipal de Educação, metas de expansão de 20% em até 5 anos de vigência do plano, para Educação Infantil segundo padrão nacional de qualidade, considerando as peculiaridades locais.

Na deliberação, a presidente da Comissão de Educação do Poder Legislativo (COMED/CMM), vereadora Therezinha Ruiz (DEM) explicou, após questionamentos acerca da discussão e diagnóstico para elaboração do Plano, que houve sete audiências públicas, onde foram discutidos diagnósticos apresentados pelo Instituto Áquila, além de dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e do Governo Federal.

“Sete audiências públicas foram realizadas nos bairros de Manaus, nas zonas rurais e inclusive nesta Casa, existe o Instituto dentro da Secretaria de Educação (Semed), que fez um diagnóstico, além da experiência dos gestores da rede que participaram das audiências. Tenho certeza que ele vai beneficiar num futuro muitas crianças e jovens. Por isso, peço que todos nós com muita responsabilidade tratemos o projeto em regime de urgência”, defendeu.

Após o pedido de tramitação em regime de urgência, os vereadores Waldemir José, Professor Bibiano e Rosi Matos do PT, mais Amauri Colares (PROS), Luis Mitoso (PSD), Roberto Sabino (PROS) e Plínio Valério (PSDB) – que votou a favor do pedido – se posicionaram contra a tramitação em regime de urgência, alegando maior tempo para análise da matéria. “O município passa, praticamente, um ano para fazer o Plano, e quando envia para Casa quer que a gente faça uma discussão em alguns dias. Isso é depreciar demais nosso Poder Legislativo”, pontuou Waldemir José.

Enquanto, os vereadores Elias Emanuel, Professora Therezinha, Professora Jacqueline, Marcelo Serafim (PSB) e Fabrício Lima (SDD) se expressaram a favor da urgência por acreditarem no trabalho responsável feito para a elaboração do Plano Municipal com ajuda da Comed. “Não se pode invalidar ou desclassificar o trabalho feito pela comissão, porque houve uma discussão exaustiva, houve participação dos professores e gestores. Então, ninguém pode dizer que a comissão não deu publicidade. Não acredito que a gente vai perder o prazo, deixar de captar recursos em função da decisão de alguém que não foi participar das discussões”, destacou.

Votaram contra o pedido de urgência, os vereadores Waldemir José, Professor Bibiano e Rosi Matos do PT, Amauri Colares (PROS), Luis Mitoso (PSD), Roberto Sabino (PROS), Joelson Silva (PHS), Pastora Luciana (PP) e Francisco da Jornada (PDT).

Termina no próximo dia 24 o prazo para municípios e estados aprovarem os planos de educação. A data está prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), por meio da Lei Federal nº 13.005, vigente do dia 26 de junho de 2014. Apesar da lei não apontar punições para quem não cumprir o prazo, segundo o Ministério da Educação, verbas suplementares para programas serão destinadas prioritariamente a quem tiver sancionado os planos.

Fonte: Da Redação

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