22/07/2015 12h50 - Atualizado em 22/07/2015 12h50

Deputado denuncia ao MP a não reforma em escolas do interior que já teriam sido pagas

O serviço seria no valor de quase R$ 30 milhões.
Foto: ALEAM
Foto: ALEAM

O deputado José Ricardo Wendling (PT) ingressou na última segunda-feira (20), com Representação junto ao Ministério Público do Estado (MP-AM) solicitando a investigação da não realização de reformas em 57 escolas estaduais que já teriam sido pagas. O serviço no valor de quase R$ 30 milhões foi contratado para ser executado em 28 municípios do Estado pela empresa Costa Rica Serviços Técnicos LTDA, mas segundo consulta ao Sicop (Sistema Integrado de Controle e Gestão de Obras Públicas) não há registro de obras para as unidades de ensino previstas no projeto base.

A denúncia chegou até o parlamentar por meio de denúncias de lideranças da sociedade civil, de igrejas e de outras organizações das cidades. “Estamos encaminhando a denúncia ao Ministério Público, para que como fiscal da lei o órgão apure a responsabilidades sobre o pagamento destas obras, que se quer foram realizadas. É o dinheiro público que deveria ir para a educação sendo desviado, penalizando mais uma vez a população e a área mais importante para mudar a realidade daqueles municípios”, disse o deputado.

Além de não ter sido possível confirmar a realização de obras para as escolas previstas no projeto base por meio do Sicop, em outra pesquisa feita à programação de despesas da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino (Seduc) constatou-se que desde o dia 20 de fevereiro de 2014 já havia empenho destinado à empresa, no total de R$ 28.887.373,65. E em 2015 foi verificado mais um empenho só que no montante de R$ 5.421.241,18. Os empenhos somam o total de R$ 34.308.614,83, valor maior que previsto em contratação.

José Ricardo ressaltou ainda, que foram identificados casos de escolas onde a reforma ocorreu em 2013 e em 2014 houve uma nova liberação para as mesmas escolas.

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