15/07/2015 14h15 - Atualizado em 16/07/2015 13h04

Ministério Público investiga caso de nepotismo em Prefeitura de Japurá

O prefeito já foi alvo de diversas denúncias do Ministério Público.
Foto: Reprodução
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A prefeitura do município de Japurá (distante 2.406 quilômetros de Manaus) virou a segunda casa da família do prefeito, Raimundo Guedes dos Santos, o Guedinho (PCdoB). O prefeito está sendo investigado por nomear parentes para cargo público.

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) abriu o Inquérito Civil n° 004/2015, para apurar atos de improbidade administrativa que estariam sendo praticados por Raimundo Guedes. A informação foi publicada no Diário Eletrônico do MP-AM no último dia 14 de julho por meio da Portaria n° 008/2015.

De acordo com a publicação, Guedinho, como é conhecido no município, estaria praticando atos que ferem os princípios da Administração pública (Lei n° 8.429/92) e vão contra a súmula n°13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que diz “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”

Outras ações
No final de junho deste ano, o MP-AM abriu outra investigação contra o prefeito para apurar o desvio de R$ 7,5 milhões provenientes de contratos para construção de casas populares na cidade. Nesse caso, o prefeito também é investigado por crime de improbidade administrativa, além de ser acusado de enriquecimento ilícito.
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público é quem questiona o administrador sobre dois convênios firmados entre a Prefeitura de Japurá e o Ministério das Cidades.
Em fevereiro de 2014, o Ministério Público, denunciou Raimundo Guedes por crime de responsabilidade quando exercia o mandato em 2009.

De acordo com denúncia, as prestações de contas da prefeitura foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e entre as irregularidades encontradas estavam a inexecução de pintura de duas escolas municipais. Foram pagos R$ 22.176 pelo serviço que não foi realizado. A impropriedade das contas resultou na devolução de R$ 22 mil aos cofres da prefeitura.

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