31/07/2015 13h08 - Atualizado em 5/05/2016 03h46

MP investiga irregularidades na arrecadação de valores de ingressos para visitas à Arena da Amazônia

A investigação se originou após um cidadão fazer denúncia via internet.
Foto: Reprodução
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O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) vai apurar possível irregularidade no procedimento estabelecido pela Fundação Vila Olímpica para arrecadação de valores de ingressos para visitas à Arena da Amazônia, bem como constatar se houve dano aos cofres públicos decorrente de falta de controle do público visitante.

O procedimento preparatório para investigação é o de nº 3083/2015 e foi publicado por meio de portaria no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público, no último dia 30 de julho.

A investigação se originou após um cidadão denunciar via internet na página do órgão através do ‘Denúncia Online’, o fato de que “em viagem de turismo à Manaus, visitou a Arena da Amazônia e constatou a falta de fornecimento de recibo dos valores pagos pela visita, além do fato de haver um guia de turismo destravando a catraca de entrada e todos os visitantes passando sem registro, o que possibilita o desvio do dinheiro arrecadado”.

O MP-AM destaca na publicação que se comprovada a irregularidade, o fato poderá configurar como ato de improbidade administrativa – ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta – que causa dano ao Erário e enriquecimento ilícito, bem como ofensa aos princípios que regem a Administração Pública segundo a Constituição Federal.

Ainda de acordo com a portaria, a Fundação Vila Olímpica terá que disponibilizar ao órgão ministerial cópia do ato que fixou os valores cobrados como ingresso para visitas à Arena da Amazônia; cópia dos comprovantes de arrecadação com a específica atividade, a contar de sua instituição, assim como detalhamento do processo de arrecadação, desde a bilheteria e a ficha funcional do servidor responsável pelo controle da referida arrecadação e dos servidores em atuação nas bilheterias.

Fonte: Redação AM Post

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