28/07/2015 16h15 - Atualizado em 28/07/2015 16h20

Governo e Prefeitura irão desburocratizar licenciamento para empresas

Emissão de licenciamento para empresas no Amazonas será mais simples e rápido a partir de setembro
Foto:  Alex Pazuello (Semcom)
Foto: Alex Pazuello (Semcom)

A partir de setembro, a Prefeitura de Manaus deverá apresentar um novo sistema de licenciamento, acelerando a liberação dos documentos necessários na regularização de negócios e empreendimentos na capital. A desburocratização dos processos junto ao Município foi anunciada pelo prefeito Arthur Virgílio Neto, nesta terça-feira, 28, durante a sanção da Lei 202/2015, que modifica as regras do sistema de segurança contra incêndios e pânico em edificações e áreas de risco, realizada na sede do Governo do Estado, zona Oeste da cidade.

De acordo com o prefeito, as secretarias municipais de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Saúde (Semsa), além do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) estarão diretamente envolvidas nas mudanças e têm até o dia 21 de setembro para a apresentação de propostas de modernização.

“Queremos entregar uma Manaus desburocratizada e a medida assinada hoje pelo governador Melo vem para somar com a nossa ideia de dar celeridade aos nossos processos de licenciamento”, disse o prefeito. “Chega a ser insuportável enfrentar o embaraço de papeis para se conseguir um Alvará, por exemplo. Por isso, inúmeros negócios nascem à sombra do Município. Queremos trazer esses empresários e a sociedade para a luz, trabalhando em conjunto para o desenvolvimento da cidade”, concluiu.

Sobre a Lei 202/2015, que altera a Lei 2.812/2003, agora as próprias empresas deverão elaborar os projetos dos sistemas contra incêndio, contratando profissionais do setor privado para assiná-los, tarefa antes exercida pelo Corpo de Bombeiros. A intenção do Governo é modernizar os procedimentos do Corpo de Bombeiros do Amazonas (CBM-AM), assim como já acontece em outros Estados, dando mais celeridade na emissão dos autos de vistoria.

“Nesse sentido, continuamos criando normas e mecanismos para facilitar a vida das pessoas que trabalham para criar mais emprego e renda no Amazonas. Vencemos mais etapa e outras melhorias estão por vir com as mudanças também previstas pela determinação do prefeito Arthur Virgílio Neto no âmbito da capital amazonense”, afirmou o governador José Melo.

Vale destacar que a elaboração de projetos do sistema de segurança contra incêndios deixa de ser responsabilidade do Corpo de Bombeiros e passa a ser de competência dos profissionais e empresas habilitados pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) ou pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), conforme as recomendações técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e regulamentações do CBM-AM.

“Nossa equipe estava reduzida para a crescente demanda, sobretudo na área imobiliária. Agora, teremos ao nosso lado os profissionais de engenharia, destravando o licenciamento, sem prejudicar a qualidade técnica dos projetos. Vamos compartilhar responsabilidades e contribuir para o crescimento do Amazonas”, reforçou o comandante do Corpo Bombeiros em exercício, Fernando Sérgio.

A vistoria dos projetos continuará a cargo do CBM-AM para comprovar a conformidade do projeto com as normas estabelecidas e assim emitir o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

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