24/08/2015 14h06 - Atualizado em 24/08/2015 14h06

CMM e MPF assinam termo de cooperação técnica em prol do consumidor

A assinatura acontecerá nesta terça-feira, 25.
Foto: Robervaldo Rocha/CMM
Foto: Robervaldo Rocha/CMM

Em busca de melhorar o atendimento ao consumidor nos assuntos sobre os serviços de telefonia fixa e móvel, energia elétrica e meio ambiente, o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Wilker Barreto (PHS), assina, na manhã desta terça-feira (25), na Casa Legislativa, um Termo de Cooperação Técnica com o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM). O intercâmbio de informações, que traz os temas de interesse federal, visa auxiliar as atividades das comissões técnicas da Casa Legislativa.

“É importante essa parceria porque vai dar à Câmara Municipal, em especial a duas comissões técnicas da Casa – Meio Ambiente e do Consumidor – musculatura para aumentar o poder de fiscalização, principalmente, em casos que envolvem denúncias sobre operadoras de telefonia. Nossas parcerias visam dar estrutura para os vereadores e as comissões trabalharem”, explicou Wilker Barreto.

Conforme o termo, a Câmara deverá encaminhar mensalmente relatório consolidado de todas as denúncias recebidas, ou que tenham tomado conhecimento por meio das comissões técnicas, sobre os serviços de telefonia fixa e móvel, fornecimento de energia elétrica, bem como sobre atos lesivos ao meio ambiente referentes a licenciamento ambiental, modificação genética de animais e alimentos, preservação das áreas protegidas, proteção da biodiversidade, ocupação e uso das praias, saneamento básico e saúde pública.

Os pontos finais do acordo foram definidos no último dia 13, pelo presidente da CMM, vereador Wilker Barreto (PHS) com a procuradora-chefe da Procuradoria da República no Amazonas, Tatiana Dornelles.

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