26/08/2015 17h23 - Atualizado em 26/08/2015 17h29

CMM enviará Nota de Repúdio ao Governo por não liberar empréstimo para construção de escolas

Decisão foi anunciada nesta quarta-feira, pelo presidente da CMM.
Foto: Tiago Correa/CMM
Foto: Tiago Correa/CMM

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deve aprovar, na próxima segunda-feira (31 de agosto), Moção de Repúdio ao Governo Federal pela não liberação do empréstimo de US$ 80 milhões do Município de Manaus, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), negociados para a construção de novas escolas em Manaus em substituição aos prédios alugados pela Prefeitura da cidade. O Projeto já foi aprovado pelo Poder Legislativo Municipal e Senado.

A decisão foi anunciada pelo presidente da Casa Legislativa Municipal, vereador Wilker Barreto (PHS), durante discussão com a oposição a respeito da situação de algumas escolas em prédios alugados de Manaus, na manhã desta quarta-feira (26), no plenário da Câmara. “O vereador Bibiano levanta uma questão que é preocupante. O município é sabedor que temos gargalos em escolas alugadas. Mais triste ainda é que temos projeto belíssimo junto ao BID, com recursos aprovados, e que travou no Tesouro Nacional. Não quero acreditar que seja uma perseguição ao governo do prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB)”, disse Barreto.

O vereador disse que falava de 80 escolas e de milhares de crianças que deixam de ter uma estrutura decente. “Esse é um tema comum no parlamento, você não vê ninguém contra a sociedade. Apesar de não concordar com o PT, eu sou manauara e sou amazonense”, disse ele, explicando que a questão da Nota de Repúdio é nesse sentido, para a Câmara se posicionar uma vez que esse projeto do Executivo foi aprovado com a anuência dos vereadores do Legislativo Municipal.

O presidente disse que era pertinente a denúncia levantada pelo Professor Bibiano (PT) — o vereador mostrou o esgoto da Escola Municipal José Augusto Roque, no bairro Monte das Oliveiras, Zona Norte, transbordando, e a reclamação de pais de alunos —, entretanto, afirmou que não conseguia ver um município sem R$ 100 milhões de recursos próprios e com um empréstimo aprovado pela Casa, de um banco internacional, o que é mais difícil por quem tem que emprestar dinheiro, ficar prejudicado. “São US$ 80 milhões de dólares, que infelizmente, por questões de política miúda, estão prejudicando o Brasil e todo o mundo”, completou.

O empréstimo com o BID, aprovado pela Câmara Municipal de Manaus, de acordo com informações divulgadas pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) por ocasião da aprovação do empréstimo, prevê a construção de 26 novas unidades educacionais na capital amazonense. Juntas, elas terão capacidade para atender 21 mil alunos dentro do Projeto de Expansão de Melhoria Educacional da Rede Pública Municipal de Manaus (Proenem). Entre as metas está a construção de escolas próprias para substituir as alugadas.

Líder do Governo Municipal, Elias Emanuel, por sua vez, fez uma reflexão a respeito da retenção dos impostos pelo Governo Federal para mostrar a dificuldade da Prefeitura de Manaus em atender a todas as unidades educacionais a contento. De acordo com o vereador, 60% de tudo que é arrecadado no País fica concentrado nas mãos de uma pessoa, na Presidência da República, na União. Os outros 25%, distribuído entre os Estados e Distrito Federal, e o restante para os mais de cinco mil municípios espalhados pelo Brasil. Portanto, é muito fácil trazer uma denúncia dessa natureza e negar o fato de que o ministro Levy (da Fazenda), colocou a mão em cima, pra não dizer que está empoeirando a negociação que a Prefeitura de Manaus, fez junto ao BID para a liberação de recursos destinados à construção das escolas em Manaus.

“De fato (essa situação) merece uma Nota de Repúdio ao Governo Federal”, disse o vereador, argumentando que o prefeito de Manaus, Arthur Neto, tem a convicção das necessidades da rede municipal de ensino e também se sente indignado com a situação. “O município tem capacidade de endividamento, o município está pagando suas dívidas em dia e tem crédito em instituição internacional, mas o ministro diz não às transações internacionais, assim como fez ao Governo do Estado, que enxugou a máquina, extinguiu secretarias e não pode fazer empréstimos para o Prosamim”, completou Elias Emanuel.

O vereador ressaltou que a Prefeitura de Manaus quer mudar o cenário de décadas (prédios alugados), mas a presidente não enxerga essa situação. Segundo ele, a distribuição dos impostos do Governo Federal aos Municípios é desonesta.

Professor Bibiano, por sua vez, assegurou que será o primeiro a assinar a Moção, entretanto pediu que à Presidência levante a situação (do empréstimo) para a clareza e transparência dos fatos. De acordo com ele, a responsabilidade dos reparos nos prédios alugados deve ser do proprietário e a Prefeitura deve cobrar por isso. “Mas a Prefeitura permite que isso aconteça”, afirmou.

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