06/08/2015 14h58 - Atualizado em 8/08/2015 23h43

Implantação de cabines blindadas nos táxis pode ser retomada pelos permissionários

Foto: Robervaldo Rocha/CMM
Foto: Robervaldo Rocha/CMM

A implantação da cabine blindada nos táxis visando o combate à violência voltou a ser tema de discussão na Câmara Municipal de Manaus (CMM), com a audiência pública realizada na tarde da quarta-feira (5) pela Comissão de Transporte, Viação e Obras Públicas (COMTVOP), por solicitação do vereador Amauri Colares (PROS).

A audiência pública contou com representantes da categoria e de autoridades da área, entre eles, o diretor de transporte da Superintendência de Transportes Urbanos de Manaus (SMTU), Fábio Pacheco da Silva, e o diretor executivo da Secretaria de Segurança Pública, Pedro Florêncio Filho, além do representante da empresa American Tec, Iran José Vasper, empresa que desenvolveu a cabine para os taxistas, o ex-vereador Paulo Di Carli que é autor da lei nº 1.678, de 28 de junho de 2012 e o vereador Walfran Torres (PTC).

A Lei dispõe sobre a utilização de cabine de segurança blindada nos veículos destinados à exploração do serviço de transporte de passageiros por meio de táxi, na cidade de Manaus, sancionada pelo então prefeito de Manaus à época, Amazonino Mendes. A cabine blindada, prevista na legislação, isola o motorista do contato direto com os passageiros.

Autor da proposta da audiência pública, Amauri Colares explicou que o seu objetivo é resguardar a integridade física dos motoristas de táxis, vítimas de assaltos e de assassinatos. O vereador lembrou que recentemente dois taxistas foram assassinados. Segundo ele, apesar do contingente policial nas ruas, os bandidos têm driblado e consequentemente cometido bárbaros assassinatos. “A cabine é importante, pois o bandido, antes de assaltar e matar o taxista vai pensar duas vezes”, disse ele, ao assegurar que essa implantação poderá vir por meio de financiamento.

A cabine blindada, de acordo com o vereador, já chegou a ser adotada por alguns taxistas, mas não foi para frente em Manaus. E por conta desse modelo, chegou a um representante da empresa American Tec, que tem uma sugestão de modelo para ser implantado.

Regulamentação
Autor da Lei, o ex-vereador Paulo Di Carli, lembrou que a Lei foi motivada pela sequência de mortes dos taxistas naquele ano. Foram oito e depois o número subiu para 13, e até hoje, já se chegou há quase 40 assassinados. “São mortes de trabalhadores que poderiam ter sido evitadas se a lei tivesse sido regulamentada. A lei pode não ser perfeita, mas a utilização das cabines blindadas chega a reduzir em 80 a 90% as mortes de taxistas”, argumentou.

Presidente do Sindicato dos Condutores Autônomos e Taxistas de Manaus, Luiz Augusto Lins Aguiar, explicou que realmente chegou a ser colocado um exemplar em um veículo da Tucuxi Rádio Táxi e que até a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), à época, disponibilizou financiamento somente para o permissionário, mas impedia o auxiliar a ter acesso ao financiamento para implantação do equipamento e acessório. “Como os permissionários alugam seus veículos, muitos são contra a colocação da cabine”, disse ele, ao falar que não há unanimidade em relação ao projeto no meio dos taxistas.

Iran José Vasper argumentou, por outro lado, a que a implantação da cabine blindada é viável em Manaus, pois os custos são acessíveis, com assistência técnica e manutenção. De acordo com ele, a cabine contem chapa de policarbonato de dez milímetros de espessura e resistência à munição de alto calibre, que gera privacidade para o passageiro e para o taxista.

Presidente da COMTVOP, Rosivaldo Cordovil disse que já foi inclusive em Caxias do Sul (RS) para observar o sistema funcionando. Ele disse que o sistema funciona como proteção e reduz realmente o número de crimes.

Presente na reunião, o vereador Walfran Torres argumentou que poderá haver uma coalizão de forças tanto no Legislativo quanto ao Executivo. “O prefeito não tem se furtado às necessidades de nenhuma categoria”, afirmou.

Para o taxista Marcos Adriano Colares Pereira, representante da Cidade Nova Rádio Táxi, o sistema não foi para frente porque 70% da atividade da praça é realizada pelos auxiliares, que pagam diária de R$ 170. “E não há interesse dos permissionários e empresários em bancar essa despesa”, afirmou.

Na reunião, também, o diretor da SMTU, Fábio Pacheco concorda que a cabine é um item de segurança que deve ser implementada, pois está na lei. Segundo ele, a aplicação da lei é importante e deve constar como item de segurança a ser fiscalizada.

A Agência de Fomento do Amazonas, conforme o diretor executivo, Marcos Paulo, possui a linha uma linha de crédito, aberta em abril deste ano, por meio do Banco do Povo, que gera a oportunidade de empréstimos para entidades de classe. Essa linha de crédito, segundo ele, no caso dos taxistas, é extensiva ao permissionário e ao auxiliar.

“Empréstimos de até R$ 5 mil podem ser liberados sem garantia. A partir de R$ 5 mil precisa de avalista”, garantiu.

Ao final, o presidente da COMTVOP, Rosivaldo Cordovil colocou a comissão a disposição para prestar qualquer esclarecimento ou apoio à categoria dos taxistas.

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