17/08/2015 21h44 - Atualizado em 17/08/2015 21h45

Repasse de recursos à municípios já é R$ 1,5 bilhão menor que 2014

Dados são da Confederação Nacional de Municípios, referente ao FPM
Foto: Divulgação
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O governo federal repassou, de janeiro a agosto deste ano, R$ 53,3 bilhões em recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), R$ 1,5 bilhão a menos que o valor pago no mesmo período do ano passado, quando a União transferiu R$ 54,8 bilhões para os municípios. Os dados são da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O valor é parte dos tributos recolhidos pela União, pagos as municípios para investimentos em serviços públicos essenciais, e já deixou os prefeitos do Amazonas em sinal de alerta. Segundo dados da CNM, sete em cada dez municípios em todo o Brasil dependem exclusivamente do FPM porque quase não recolhem outros impostos, como o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

No Amazonas, a dependência é bem maior segundo o presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Tabira Ramos, porque os tributos recolhidos na maioria dos 61 municípios são insuficientes para ajudar a movimentar a economia nessas cidades e arcar com as despesas de serviços essenciais. A falta de estradas, as longas distâncias, e as limitações ambientais, também dificultam o desenvolvimento econômico do município, segundo ele.

O FPM é composto por parte da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializado (IPI). E mostrou um quadro com o comparativo das transferências. Em 2015, os recursos do FPM transferidos até este mês estão 2,72% mais baixos em relação ao mesmo período de 2014.

No início de agosto, prefeitos de todo o Brasil estiveram em Brasília para pedir aumento do repasse do FPM e o cumprimento do acordo de repasse de 0,5% prometidos pelo governo federal ano passado. Segundo a CNM, o governo teria repassado apenas 0,25% do previsto, cerca de R$ 950 milhões dos R$ 1,9 bilhão prometidos.

Pacto Federativo

Para tentar mudar de uma vez por todas a distribuição do bolo tributário da União, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina iniciou uma mobilização para alterar a Constituição Federal e aumentar em pelo menos 10% os repasses do FPM e do Fundo de Participação dos Estados.

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