01/08/2015 09h02 - Atualizado em 1/08/2015 09h02

Sergio Moro prorrogou por mais cinco dias a prisão temporária do presidente da Eletronuclear

Foto: Wilson Dias (Agência Brasil)
Foto: Wilson Dias (Agência Brasil)

O juiz federal Sergio Moro prorrogou nesta sexta-feira a prisão temporária de Othon Luiz Pinheiro da Silva, almirante da reserva e presidente licenciado da Eletronuclear, e de Flávio David Barra, executivo da empreiteira Andrade Gutierrez, ambos detidos na 16ª fase da Operação Lava Jato.

O Ministério Público diz que tem provas do pagamento de propina à Othon Luiz e pedia a decretação da prisão preventiva (sem prazo para terminar) dos dois suspeitos, à revelia da Polícia Federal. O juiz entendeu, porém, que no momento é suficiente estender o prazo da temporária, até o décimo dia.

Segundo o MP, o almirante que ficou dez anos à frente da Eletronuclear recebeu 4,5 milhões de reais em propina do consórcio Angramon, responsável por obras na Usina de Angra 3, e das empreiteiras Andrade Gutierrez e Engevix por meio de sua consultoria Aratec, constituída por ele com a mulher e suas filhas. O dinheiro chegava nas contas da Aratec, segundo os procuradores, depois de passar por outras empresas de fachada. O juiz considerou que ficou identificado “um robusto padrão de recebimento e repasse de valores da Andrade Gutierrez e da Engevix para a Aratec, de propriedade de Othon Luiz, utilizando empresas intermediárias”. A empresa também recebeu repasses diretos de outras empreiteiras do clube do bilhão, investigadas na Lava Jato.

“Mesmo estando presentes os pressupostos e fundamentos da prisão preventiva, resolvo, em vista do histórico profissional do investigado Othon Luiz Pinheiro da Silva, com serviços relevantes prestados ao país na área de desenvolvimento da energia nuclear, e diante de sua afirmação de que poderiam ser esclarecidos, documentalmente, os serviços prestados pela Aratec que teriam justificado os aludidos repasses, resolvo, em benefício dos dois investigados, no presente momento apenas prorrogar a prisão temporária por mais cinco dias, findo os quais decidirei novamente sobre o requerimento ora apresentado pelo Ministério Público Federal”.

Em seu despacho, Moro diz que o Ministério Público obteve mais informações no acordo de leniência que a empreiteira Camargo Corrêa celebrou com o MP e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O juiz aponta que a colaboração da empresa resultou em “indicação de atuação de Othon Luiz em favor do cartel restringindo a concorrência das licitações que foram vencidas pelo Consórcio Angramon, além da referência a possível atuação dele em favor de preço cobrado pelas empreiteiras para certas obras”.

O juiz também afirma que as investigações reforçaram as provas de autoria em relação a crimes que teriam sido praticados por Othon Luiz e Flávio Barra. O magistrado diz que o MPF conseguiu ainda provas que apontam “materialidade de crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro em relação aos repasses à empresa Aratec pelas empreiteiras Andrade Gutierrez e Engevix, com interposição fraudulenta das intermediárias CG Consultoria, JNobre, Deutschebras e Link Projetos, e a simulação de contratos de consultoria”.

“Há, afinal, prova relevante de crimes de fraude a licitações, corrupção e lavagem de dinheiro, bem como que os investigados teriam se associado para praticar em série crimes de gravidade”, escreveu. Segundo Moro, as provas revelam um “quadro de corrupção sistêmica, desenvolvida de forma habitual, profissional e sofisticada”.

O presidente licenciado da Eletronuclear afirmou negou favorecimento às empreiteiras. Ele também negou ter recebido propina e disse que a Aratec, administrada por sua filha e seu genro, prestava serviços de tradução e consultoria. Ele afirmou “não ter condições de esclarecer os serviços prestados por eles”, conforme o juiz.
Flávio Barra, por sua vez, preferiu ficar em silêncio quando foi questionado sobre os pagamentos de propina ao presidente licenciado da Eletronuclear e sobre os serviços da Aratec.

“Embora as prisões cautelares decretadas no âmbito da Operação Lava Jato recebam pontualmente críticas, o fato é que, se a corrupção é sistêmica e profunda, impõe-se a prisão preventiva para debelá-la, sob pena de agravamento progressivo do quadro criminoso. Se os custos do enfrentamento hoje são grandes, certamente serão maiores no futuro”, explicou Moro. “Tal risco não é eliminado pelo fato do investigado Othon Luiz estar licenciado da Eletronuclear, já que licenciamento não é afastamento definitivo e as informações disponíveis revelam que ele buscava o seu breve retorno. Ademais, tratando-se de propinas milionárias e não tendo havido ainda a identificação de seu destino, persiste o risco de que os ganhos sejam lavados ou dissipados no curso das investigações sem a medida enérgica, colocando em riscos as chances de sequestro e confisco.”

“Também em relação a Flávio David Barra, não reputo o mero afastamento do cargo de dirigente da Andrade Gutierrez medida suficiente para prevenir o risco à ordem pública, pois parte dos executivos é também acionista e, mesmo para aqueles que não são, é na prática impossível, mesmo com o afastamento formal, controlar a aplicação prática da medida”, disse o juiz.

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