22/09/2015 12h01 - Atualizado em 22/09/2015 12h01

Congresso terá ‘pauta-bomba’ nesta terça-feira (22)

Na pauta, o veto ao reajuste de 78,56% nos salários do Poder Judiciário, com impacto de R$ 25,7 bilhões.
Presidente da Câmara, deputado federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) concede entrevista. (Foto: Alex Ferreira/ Câmara dos Deputados)
Presidente da Câmara, deputado federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) concede entrevista. (Foto: Alex Ferreira/ Câmara dos Deputados)

O Congresso analisará nesta terça-feira (22), a partir das 19h, cerca de 32 vetos da presidente Dilma Rousseff (PT) a projetos aprovados pelo Legislativo Federal. O mais polêmico trata do reajuste de 78,56% nos salários dos servidores do Poder Judiciário, com impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões. Após almoçar com o vice-presidente Michel Temer (PMDB), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, manifestou preocupação com a pauta que estará sob a análise de deputados e senadores, porque se o veto ao reajuste do judiciário for derrubado pelo parlamento, acabará com os planos de Dilma Rousseff (PT) de cortar cerca de R$ 26 bilhões das despesas da União.

“Concretamente, não se deve derrubar esse veto. Seria uma atitude de colocar mais gasolina na fogueira, de acender fósforo em tanque de gasolina. Eu não sou partidário disso. O ideal seria até não votar isso amanhã, mas o excesso de adiamentos leva a outro tipo de problema: o acúmulo de vetos”, disse Cunha. Conforme ele lembrou, não seria possível votar os projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 sem antes analisar os vetos que trancam a pauta do Congresso.

O veto total (Veto 26/15) ao projeto de lei que reajusta os salários do Poder Judiciário em até 78,56% foi publicado no Diário Oficial da União em 22 de julho. A justificativa da presidente Dilma Rousseff é de que o projeto geraria impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria dos R$ 10 bilhões por exercício, sendo “contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”.

Durante a semana passada, diversos servidores do Judiciário ocuparam áreas em torno do Congresso Nacional pressionando os parlamentares, com carro de som e vuvuzelas, a derrubar o veto ao aumento. A derrubada de um veto exige apoio da maioria dos deputados (257) e dos senadores (41) na sessão conjunta do Congresso.

Cunha também anunciou prioridade para a conclusão da votação da PEC 172/12, que trata do pacto federativo, e prevê que todas nos casos em que a União gerar despesas para os municípios, deve repassar recursos em valores equivalentes para as Prefeituras.

Também estarão na pauta vetos totais e parciais a projetos polêmicos, como o reajuste do salário a todos os benefícios do INSS; mudança no fator previdenciário; isenção de PIS-Cofins para óleo diesel; dedução de Imposto de Renda para professores para gastos com livros; e ao projeto que trata sobre fusão de partidos.

Fator Previdenciário

Também será analisado o veto parcial (Veto 19/15) ao Projeto de Lei que acabava com o fator previdenciário. O Executivo editou a Medida Provisória (MP) 676/15, com uma proposta alternativa de cálculo. Foram vetados os itens que alteravam a aplicação do fator previdenciário e preveem a fórmula 85/95, quando o total resultante da soma da idade do segurado, considerada na data de requerimento da aposentadoria, com o respectivo tempo de contribuição, desde que este não seja inferior a 35 anos, se homem, e a 30 anos, se mulher. De acordo com justificativa do governo ao veto, a alteração realizada não acompanha a transição demográfica brasileira e traz risco ao equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Social. A MP alterou justamente esses pontos.

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