08/09/2015 13h31 - Atualizado em 8/09/2015 13h31

Deputado diz que TJAM está indo na contramão das necessidades da população do Amazonas

Tribunal aprovou, nesta terça-feira, o aumento de número de desembargadores.
Foto: Raimundo Valentim
Foto: Raimundo Valentim

O deputado José Ricardo Wendling (PT) lamentou a decisão de hoje (8/9) do Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam). Depois de quase 40 reuniões, entre adiamentos e pedidos de vista, foi aprovado por 12 votos a favor e 7 contra o aumento do número de desembargadores de 19 para 26. “O Estado precisa de mais juízes, uma necessidade comprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela própria presidência do Tribunal, principalmente, nos municípios do interior”, afirmou.

Em novembro de 2013, o parlamentar ingressou na Justiça com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), juntamente com o deputado Luiz Castro (PPS) e o então deputado Marcelo Ramos, e conseguiu liminar nesse mesmo mês, por meio do desembargador Jorge Lins, para suspender os efeitos da lei aprovada na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), em favor do aumento de número de desembargadores. Desde então, essa ADI entrava em pauta no Tribunal de Justiça para ser julgada.

Na ocasião, eles denunciavam que esse projeto não obedeceu as regras regimentais da Assembleia Legislativa. “Não houve convocação dos membros para as reuniões das comissões técnicas e foi aprovado em tempo recorde, com meu voto contrário, como também de Luiz Castro e Marcelo Ramos. Apresentava vícios de irregularidades. Mas, agora, os desembargadores julgaram e votaram contra a ADI”, comentou o deputado.

Mas José Ricardo ressaltou que a realidade do Amazonas é outra. De acordo com ele, há várias comarcas do interior sem juízes, sem técnicos e funcionários para atender a grande demanda de processos. A prioridade, já apontada pelo CNJ, é o aumento do número de juízes e também para julgar os milhares de processos pendentes.

Em maio deste ano, José Ricardo, juntamente com Luiz Castro e Marcelo Ramos, recorreu até ao Ministério Público Federal (MPF) para solicitar que o Supremo Tribunal Federal (STF) avoque para si, analisando e julgando a ADI que impede o aumento do número de desembargadores. Recorreram a instâncias superiores para analisar e julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade.

“Mais uma vez, é a população mais pobre quem vai ficar distante do direito básico à justiça. Porque os recursos estão mais limitados e estarão voltados para instalar e equipar os gabinetes dos novos desembargadores. É o Tribunal indo na contramão das necessidades reais, tratando a vida da população desse jeito: desembargadores a mais e juízes a menos. Não vou desistir de lutar por mais acesso à justiça para a população”, finalizou o deputado.

Cobrança para que o Governo pague salários atrasados de alunos da PM
O deputado está encaminhando ofício para o Comando Geral da Polícia Militar (PM) pedindo informações quanto aos cinco meses de atraso no pagamento dos salários dos alunos que estão fazendo curso para soldado da Polícia Militar do Amazonas.

“Não deve ser falta de dinheiro, mas sim de planejamento e de prioridade na aplicação dos recursos públicos”, afirmou ele, ressaltando que são 64 futuros policiais, remanescentes do concurso de 2011, e que dependem desses salários para viver. “Começando uma carreira tão necessária assim… onde vamos parar? Mas, aqui, cobro mais uma vez: governador, resolva essa situação o mais rápido possível”.

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