18/09/2015 11h50 - Atualizado em 18/09/2015 11h50

Deputado propõe PEC do Passe Livre Estudantil

A proposta nasceu após audiência pública realizada ontem, 17.
Foto: Assessoria
Foto: Assessoria

Em Audiência Pública que debateu o passe livre estudantil em Manaus e na Região Metropolitana de Manaus (RMM), na manhã desta quinta-feira (17), estudantes e parlamentares defenderam o Passe Livre Estudantil, com a cooperação da Prefeitura de Manaus, do Governo do Estado e do Governo Federal, para garantir um direito previsto no Estatuto da Juventude.

E apontaram caminhos de onde sairiam os recursos para subsidiar os mais de R$ 6,7 milhões mensais, que são os custos atuais dos estudantes que utilizam o sistema de transporte coletivo, como do Projeto Zona Azul (sistema de estacionamento rotativo no Centro); da Faixa Azul (corredores exclusivos para os ônibus); dos R$ 0,05 pago a mais pela população na tarifa para a modernização do sistema; das propagandas nas paradas e dentro dos ônibus; do aumento da arrecadação estadual, por meio do Programa Nota Fiscal Amazonense; dos R$ 570 milhões que a Prefeitura de Manaus diz ter economizado com a reforma administrativa municipal; dos royalties da exploração mineral do Amazonas; e dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre as Operações realizadas com Combustíveis (Cide).

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado José Ricardo Wendling (PT), autor da Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade da Casa, disse que também irá apresentar na Aleam Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que a gratuidade do passe livre estudantil possa estar garantida na Constituição do Estado, podendo discutir nas leis orçamentárias de onde virão os recursos para esse subsídio. Algumas capitais do País já concedem o PLE, como Rio de Janeiro, São Paulo e Goiânia.

“Mais do que recursos financeiros, é preciso vontade política para implantar o passe livre estudantil, que defendo que tenha parâmetros e regras bem definidas. Esse benefício iria ajudar a juventude, principalmente a de baixa renda, não apenas a ir à escola, mas também a se qualificar, a se ocupar e evitaria que ficasse sujeita a marginalidade. O custo de um jovem que abandona os estudos é bem maior do que o de conceder esse benefício”, explicou ele, que propõe ainda que os recursos estaduais para subsidiar o passe livre na RMM podem vir do aumento da arrecadação estadual, por meio do Programa Nota Fiscal Amazonense, estimulando desta forma a população a pedir a nota fiscal com seu CPF.

O custo do passe livre
Já o presidente da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), Pedro Carvalho, afirmou ser impossível implantar o Passe Livre Estudantil integral, para todos. Ele apresentou planilhas mostrando que hoje é utilizada uma média 4,4 milhões de passagens de estudantes por mês, representando um custo de R$ 6,7 milhões mensais. “Nem todos os 395,4 mil estudantes cadastrados no sistema utilizam o benefício da meia-passagem. Se fosse implementado o passe livre para todos, deveríamos contabilizar todo esse total, já que de graça todos iriam querer se beneficiar, o que representaria R$ 26,1 milhões. Mas quem vai pagar essa conta?”.

Para o vereador Waldemir José (PT), autor da emenda à Lei Orgânica do Município (Lomam) para tentar garantir esse direito aos estudantes, rebatendo Pedro Carvalho, declarou que mais estudantes utilizando o passe livre representariam menos carros circulando nas vias, menos congestionamento. “Essa é uma das metas do Plano de Mobilidade Urbana. Acredito que a Prefeitura tem ‘bala na agulha’ para subsidiar o passe livre, seja com o Zona Azul, com a Faixa Azul, com os R$ 0,05 pago a mais pela população na tarifa para a modernização do sistema, ou com as propagandas nas paradas e dentro dos ônibus. E podemos pensar em regras para essa implementação”, argumentou.

Outro vereador que afirma que não falta dinheiro para a Prefeitura implantar o passe livre estudantil, mas sim planejamento, é o professor Bibiano (PT). “Por que não investem os R$ 570 milhões economizados na reforma administrativa para garantir esse benefício aos estudantes?”, questionou, ressaltando que se cumprissem a Lei nº 11.700 (Lei de Diretrizes Básicas da Educação), que prevê que os estudantes devem estudar próximos as suas residências, não seria preciso discutir passe livre.

De acordo com Elton Aleme, da Pastoral da Juventude do Meio Popular, uma família gasta pelo menos R$144, 00 com passe estudantil de um jovem por mês, um valor alto para as pessoas de baixa renda. “São 20 anos de luta. E agora estamos debatendo esse importante direito. Isso não é irresponsabilidade, é um trabalho social em defesa dos estudantes e suas famílias”, finalizou.

Participaram da Audiência Pública, dentre outros órgãos e entidades: Pastoral da Juventude da Arquidiocese de Manaus, União Nacional dos Estudantes (UNE), União Estadual dos Estudantes Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram).

*** Se você é a favor de uma imprensa totalmente livre e imparcial, colabore curtindo a nossa página no Facebook e visitando com frequência o AM POST.

Ultimas notícias

Contato Termos de uso Wp: (92) 99344-0505