18/09/2015 13h25 - Atualizado em 18/09/2015 13h38

Deputado solicita auditoria do TCE em convênios do Governo do Estado com ONGs

Segundo o parlamentar, algumas não têm endereço e nem atividade definida.
Foto: Divulgação
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O deputado José Ricardo Wendling (PT) solicitará que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) faça auditoria em convênios do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel) e da Secretaria de Estado do Trabalho (Setrab), com as entidades sociais do Amazonas para as quais foram repassados cerca de R$ 23 milhões, embora algumas não tenham endereço correto e não informem exatamente as atividades realizadas.

O parlamentar irá requerer, ainda, informações da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seas) sobre o atraso nos repasses dos recursos para as entidades sociais que atuam na assistência social no Estado, que até este mês estão sem receber os valores.

Desde 2011, o parlamentar denuncia esta situação na Assembleia Legislativa. Naquele ano, as entidades receberam somente no 2º semestre. Em 2014, ano de eleições, os recursos foram antecipados precariamente no 1º semestre. Neste ano, o governo estadual prometeu pagar em maio, porém adiou e decidiu pagar somente R$ 4 milhões, priorizando entidades que têm abrigos, ficando para depois as de atendimento socioeducativo.

“Até agora, o governo do Estado não repassou os recursos para as entidades sociais que mantêm convênios para atuar na assistência social. O repasse deveria ser periódico. Com os atrasos, as entidades não conseguem manter profissionais, pois sem salário, eles desistem e procuram outra atividade, comprometendo a continuidade das ações desenvolvidas”, expôs o parlamentar.

José Ricardo frisou que entidades sérias, como a Casa Mamãe Margarida, Fazenda Esperança, Apae e Adefa, Pró-menor Dom Bosco, Casa da Criança e Instituto Felipe Smaldone, são prejudicadas por esse atraso do repasse financeiro, e por isso se desdobram para conseguir dinheiro de outras maneiras, realizando feiras, feijoadas, bingos.

Para o parlamentar, falta planejamento para determinar as reais prioridades da população, já que a justificativa dos atrasos é a crise econômica. “Enquanto as entidades estão aguardando R$ 8 milhões, o governador aprovou um aumento de R$ 55 milhões na obra duplicação da estrada para Manacapuru, orçado em R$ 224 milhões, que até agora não chegou a 14% de sua realização”, afirmou.

Recentemente, foi veiculado nas redes sociais que algumas entidades receberam da Sejel cerca de R$ 23 milhões em 2015, com informações básicas desconhecidas. Exemplo disso seriam as entidades “Educação e Cultura ao Alcance de Todos” e “Instituto Periferia”, que juntas receberam somente este ano R$ 2 milhões (R$ 1 milhão cada). “Ao que parece a prioridade do Governo este ano são essas instituições. Por isso, o TCE precisa fazer auditoria em todos esses repasses, identificar quem são essas entidades e o que estão fazendo”, declarou José Ricardo.

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