11/09/2015 16h26 - Atualizado em 16/03/2016 11h18

Dilma pode vetar financiamento privado de campanhas políticas

Orientação deve partir da Procuradoria-geral da União
Foto: Ueslei Marcelino
Foto: Ueslei Marcelino

O Projeto de Lei (PL) 5.735/2013, que autoriza o financiamento privado de campanhas políticas, deve ser vetado parcialmente pela presidente da República, Dilma Rousseff. Esta matéria foi aprovada nesta semana no Congresso Nacional.

Este veto, mesmo que em partes, deve ocorrer porque o Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a questão na próxima quarta-feira, 16 de setembro. Na Corte está certo que a maioria vai declarar a inconstitucionalidade aos dispositivos da Lei dos Partidos Políticos (9.906/1995) e da Lei das Eleições (9.504/1997) que permitem a doação empresarial.

Caso esta maioria seja mantida, Dilma será orientada a vetar o PL 5.735/2013. Pois, mesmo que ela não vete, o STF depois vai considerá-lo inconstitucional.

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