09/09/2015 20h19 - Atualizado em 9/09/2015 20h20

Órgãos pedem suspensão de cobrança indevida da energia elétrica

Pedido atende consumidores que tiveram cobranças abusivas em maio.
Foto: Marinho Ramos/Semcom
Foto: Marinho Ramos/Semcom

Sete órgãos de Defesa do Consumidor ingressaram, nesta quarta-feira, 9, com ação conjunta pedindo a suspensão das cobranças indevidas nas contas de energia elétrica. A Prefeitura de Manaus foi representada na ação pelo Procon Manaus e a assinatura da ação foi no auditório do Ministério Publico Federal do Amazonas.

A ação vai em defesa de todos os consumidores que desde maio tiveram reajustes abusivos no valor da energia cobrado pelo Sistema de Bandeiras Tarifárias, aonde o consumo é classificado pelas cores verde, amarela e vermelha – e indicam, a cada mês, se a energia terá um custo maior ou menor.

A conduta das prestadoras de energia foi considerada abusiva e os representantes da ação pedem, ainda, a indenização por danos morais pelos prejuízos causados a todos os consumidores de energia elétrica do Estado do Amazonas. Os autores deixam claro que não está sendo reivindicado nada além da real necessidade e do direito do consumidor e que a prática das concessionárias é ilegal, abusiva e afrontam o Código de Defesa do Consumidor.

O coordenador da Ouvidoria e Proteção do consumidor (Procon) Alessandro Cohen afirma que os órgãos vão até o fim do processo, pois os consumidores do Amazonas foram desrespeitados.

“Todos os cidadãos do Amazonas com relação a essa cobrança desde maio retroativo ninguém foi avisado nem pela Amazonas Energia e nem pela Aneel. Consequentemente se trata de uma cobrança indevida e, portanto trazendo transtornos ao cidadão, por isso entramos com essa ação cautelar”, ressaltou Cohen.

O documento que foi assinado pelo Procon Municipal, Ministério Público Federal do Amazonas, Ministério Público do Estado do Amazonas, Defensoria Pública da União no Amazonas, Defensoria Pública do Estado do Amazonas, Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus, Programa Estadual de Defesa de Proteção e Orientação ao Consumido foi encaminha ainda nesta quarta-feira ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

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