29/09/2015 11h30 - Atualizado em 29/09/2015 11h30

Promotoras revelam como o MP-AM atuará nas eleições para Conselheiros Tutelares

Em Manaus, serão eleitos 45 conselheiros tutelares e 45 suplentes.
Foto: MP-AM
Foto: MP-AM

As Promotoras de Justiça Vânia Marques Marinho e Nilda Sousa, que são, respectivamente, titulares da 27ª e da 28ª Promotorias de Justiça que atuam junto ao Juizado da Infância e da Juventude, revelaram, hoje de manhã à imprensa, detalhes de como o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) atuará durante as Primeiras Eleições Unificadas para o Conselheiros Tutelares, que ocorrerá no próximo domingo, 4 de outubro, em todo o Brasil.

Em Manaus, serão eleitos 45 conselheiros tutelares e seus 45 suplentes. A cidade foi dividida em 9 (nove) zonas e cada uma delas contará com 5 (cinco) Conselheiros Tutelares eleitos e cada um terá seu suplente. As nove zonas da capital são: Zona Centro-Oeste, Zona Sul, Zona Leste I e II, Zona Norte, Zona Oeste, Zona Rural e Zonas Sul I e II.

O pleito é organizado pelo Conselho Municipal das Crianças e do Adolescente (CMDCA) e conta com o apoio da Prefeitura Municipal de Manaus, por intermédio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (SEMMASDH), e com a parceria do MP-AM, que atua, desde as inscrições dos candidatos, como órgão fiscalizador na eleição. O trabalho de fiscalizar o pleito só se encerrará após a apuração dos votos, que será realizada no Auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo, na sede do MP-AM, na Avenida Coronel Teixeira (antiga Estrada da Ponta Negra), bairro Nova Esperança, Zona Oeste.

A eleição ocorre o dia todo, de 8h às 17h. Está apto a votar qualquer cidadão maior de 16 anos, desde que, no ato do voto, ele compareça a um dos locais de votação com seu Título de Eleitor e um documento com foto. O voto é secreto e facultativo.

Conforme as Promotoras de Justiça Nilda Sousa e Vânia Marinho, embora seja facultativo, o voto é necessário. “As eleições, a partir desse ano, estão sendo unificadas em todo o país, para que se coloque para a população a importância da escolha dos Conselheiros Tutelares. O Conselheiro é o primeiro elo da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente”, declarou a Doutora Nilda Sousa. A função dos Conselheiros, esclareceram as duas promotoras, é zelar pelos direitos e da Criança e do Adolescente, cobrar do Poder Público, inclusive, a existência de políticas públicas voltadas para eles, como que lhes dê acesso à Educação, à Saúde, ao Lazer e à Cultura, ter uma moradia digna e uma vida segura, livre de riscos.

A eleição do próximo domingo terá 166 candidatos, concorrendo à função de Conselheiro Tutelar, com 146 escolas catalogadas como locais de votação, com 558 urnas distribuídas em Manaus e 22 na Zona Rural. Serão usadas, no pleito, urnas de tecido emprestadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM). A lista com os nomes e números dos candidatos e suas respectivas zonas pode ser visualizada em imagens, nesta matéria, assim como a lista com os nomes das escolas que servirão como locais de votação. O Conselheiro Tutelar tem mandato de quatro anos e lhe é permitida uma reeleição consecutiva.

Fiscalização na base e nas ruas
De acordo com a Promotora de Justiça Vânia Marinho, o MP-AM, no dia da eleição, terá, a princípio, 6 (seis) Promotores de Justiça fiscalizando a votação e, na sede do órgão ministerial funcionará uma base para denúncias de práticas vedadas pela Lei. “Por exemplo, não é permitida a distribuição dos chamados santinhos, nem o transporte de eleitores, a boca de urna, a distribuição de combustível, a compra de votos. E nós vamos ficar fiscalizando a cidade, indo aos locais de votação, durante todo o dia”, afirmou a Doutora Vânia Marinho.

As denúncias contras práticas ilegais durante o pleito podem ser feitas na sede do MP-AM, mas também pelo telefone do Plantão do órgão ministerial, que é o 0800 092 0500. Todas as denúncias serão apuradas. “Não queremos, também, que as pessoas usem a eleição e o cargo de Conselheiro Tutelar como trampolim político. O cargo de Conselheiro Tutelar tem uma importância muito grande e a conduta dele também é fiscalizada pelo Ministério Público”, explicou a Doutora Nilda Sousa.

Divulgação
Conforme a Promotora de Justiça Vânia Marinho, além da função de fiscalizar a eleição, o MP-AM tomou a iniciativa de divulgar o pleito. “Quanto maior a participação popular, mais legítimo e representativo é o mandato dos Conselheiros eleitos. Por isso, é preciso que o cidadão tenha consciência da importância dessa eleição e saia de casa para cumprir com a sua parte”, afirmou a Promotora de Justiça.

Na segunda-feira, de manhã, as duas Promotoras de Justiça receberam a imprensa para passar as informações sobre a atuação do MP-AM no processo de escolha dos Conselheiros Tutelares e para solicitar o apoio da mídia na divulgação da eleição, que é de interesse de toda a sociedade. Até mesmo se uma criança estiver na rua, vendendo algo no sinal de trânsito, que é comum ocorrer, é papel do Conselheiro Tutelar ir até o local no sentido de evitar a exposição dessas crianças em uma situação de risco, exemplificaram as Promotoras, para demonstrar a importância da função.

Para ajudar na divulgação da eleição, o MP-AM, por intermédio das duas Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude – Cíveis, distribuiu “banners”, convocando a população para participar do pleito, nas unidades do órgão, nos fóruns de Justiça e ainda em dois Pronto Atendimento ao Cidadão (PACs) da cidade, onde há um fluxo grande de pessoas.

Fonte: MP-AM

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