30/09/2015 20h03 - Atualizado em 1/10/2015 02h14

TCE condena prefeito de Santa Izabel a devolver R$ 2,5 milhões aos cofres públicos

Mariolino teve as contas de 2013 reprovadas.
Foto: Divulgação/ Antônio Zacarias
Foto: Divulgação/ Antônio Zacarias

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregular, na sessão desta quarta-feira (30), as contas do prefeito de Santa Isabel do Rio Negro, Mariolino Siqueira de Oliveira, referente ao exercício de 2013, e o condenou a devolver cerca de R$ 2,5 milhões aos cofres públicos, entre multas de glosas. Outros 37 processos, sendo sete prestações de contas, 26 recursos e três consultas ao TCE, também foram analisadas pelos conselheiros.

Entre as principais irregularidades encontradas nas contas de Mariolino Siqueira estão contratos firmados sem licitação, que somam R$ 958,701; ausência de comprovantes de contratos, não especificação de despesas, e ausência de relatórios de controle e de acompanhamento de fiscalização de obras, que poderiam comprovar se as obras foram executadas.

Também foi apreciada a prestação de contas do ex-prefeito de Parintins Frank Luiz da Cunha Garcia, exercício de 2006. A decisão do pleno foi pela regularidade com ressalvas. Seguindo o voto-vista do conselheiro convocado Mário Filho, a maioria dos conselheiros e auditores decidiram aplicar uma multa de R$ 3,3 mil, por conta de atrasos no envio dos relatórios financeiros, de janeiro a dezembro de 2006, ao TCE. O ex-prefeito tem 30 dias para devolver o valor aos cofres.

Regulares com ressalvas
Ainda durante a sessão foram julgadas regulares com ressalvas, sem aplicação de multa, as prestações de contas do Fundo Municipal de Inclusão Socioeducacional (exercício 2012), de responsabilidade de Ronyerveson Pereira Siqueira; do secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Ronney César Campos Peixoto, exercício de 2013; da Comissão Geral de Licitação, exercício de 2014, de responsabilidade de Epitácio de Alencar e Silva Neto, presidente da Comissão e ordenador de Despesas, e de Cláudia Silva Thomaz de Lima, vice-presidente; da Casa do Albergado de Manaus, de responsabilidade de Nelson Braga Júnior (período de 01/01/2014 a 20/03/2014), Marco Antônio Assunção Lima (período de 20/03/2014 a 12/12/2014) e Antônio Jorge de Albuquerque Santiago, diretores da Unidade Prisional e Ordenadores de Despesas; e do Fundo Municipal para o Desenvolvimento e Meio Ambiente (FMDMA), de responsabilidade de Walter Cohen Ferreira Júnior, coordenador do Fundo Municipal para Desenvolvimento do Meio Ambiente e Kátia Helena Serafina Cruz Schweickardt, secretária municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade e ordenadora de despesas.

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