22/10/2015 14h53 - Atualizado em 22/10/2015 14h53

Ação possessória pode ser a solução contra a venda de lotes irregulares no Tarumã

A proposta saiu da reunião realizada na CMM nesta quinta-feira (22).
Foto: Divulgação
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Uma ação possessória na Justiça, com direito de posse real dos terrenos, contra os responsáveis pelas vendas irregulares do Balneário Residencial Tarumã, os empresários Paulo Lima de Souza Schwarzk e Michael Schwarcz, será a alternativa mais viável a ser tomada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (Comdec-CMM), Defensoria Pública e Ministério Público do Amazonas para resolver o problema de reparação de danos aos consumidores, que foram lesados na compra de lotes na segunda etapa do empreendimento Balneário Residencial Tarumã, na estrada do Cetur, zona Oeste da cidade.

A proposta saiu da reunião realizada com a Associação dos Compradores e mais 30 consumidores que adquiriram lotes nessa área, realizada nesta quinta-feira (22), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), comandada pelo presidente da Comissão, vereador Álvaro Campelo (PP). A reunião contou com a participação do promotor de Justiça, Otávio Gomes; do defensor público, Carlos Alberto de Almeida Filho e do titular da Delegacia Especializada de Proteção do Consumidor (Decon), Antônio Chicre Neto.

De acordo com o vereador Álvaro Campelo, a ação possessória é a via mais rápida para se conseguir fazer com que as pessoas que vivem o pesadelo de terem comprado um imóvel, um terreno, possam fazer suas casas e terem um local para morar. “Já estamos na quarta ou quinta reunião e a partir de agora vemos que essa questão se encaminha para uma solução”, explicou o vereador.

Uma nova reunião ficou marcada para o dia 13 de novembro, para a qual serão convidados o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas), como sugeriram o defensor Carlos Alberto e o promotor Otávio Gomes.

A Associação dos Moradores, recém-formada pelos consumidores, e que tem como presidente José Haroldo Fonseca, defende a ideia de que todos os compradores dos terrenos, e que foram lesados, sejam alocados na área. De acordo com ele, ao todo são 112 lotes vendidos pelo empresário Paulo Lima, acusado de estelionato e de violação do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Entre as denúncias constam a venda de terrenos em duplicidade aos consumidores.

O delegado Antônio Chicre explicou que, na Polícia Civil, foi aberto e concluído inquérito policial a partir das denúncias, contra Paulo Lima de Souza Schwarzk e Michael Schwarcz. O processo foi encaminhado para o Ministério Público, que acatou o pedido e foi encaminhado para a Justiça, aguardando a manifestação do juiz criminal, presidente do inquérito.

O promotor Otávio Gomes acha importante a organização dos compradores lesados em uma associação para que possam resguardar seus interesses. Segundo ele, nesse momento é importante definir os compradores e demarcar os lotes, ouvindo o Poder Público (Implurb e Semmas) sobre a área, para que o problema seja resolvido da melhor forma possível na próxima reunião do dia 13.

O defensor público Carlos Alberto acha importante ouvir os órgãos da administração municipal sobre a proposta de posse do terreno. “Não se pode resolver um erro com outro. Situações de ilegalidades têm que ser tuteladas pelo Poder Público, até porque é necessária a fiscalização da própria venda”, argumentou.

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