05/10/2015 14h35 - Atualizado em 5/10/2015 14h35

Câmara delibera propostas do Executivo para Lei Orçamentária Anual de 2016 e PPA

A LOA traz a receita prevista para 2016.
Foto: Tiago Correa/CMM
Foto: Tiago Correa/CMM

Deliberados na Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta segunda-feira (5), os Projetos de Lei nº 309 e 310/2015, que altera os dispositivos que especifica sobre o Plano Plurianual (PPA) do município para o período de 2014 a 2017 e que trata sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para o exercício de 2016, respectivamente.

A LOA traz a receita prevista para o ano de 2016, de R$ 4,146 bilhões e com o total das despesas de capital estimada em R$ 483,5 milhões. As matérias foram encaminhadas para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa.

Conforme a redação do Projeto de Lei nº 310/2015, a proposta orçamentária de 2016 foi elabora da com base num cenário econômico adverso, onde a Administração Municipal terá de enfrentar o grande desafio de “fazer mais” com “menos recursos disponíveis”. A receita prevista para o ano de 2016 será de R$ 4,146bilhões, representando um crescimento de 6,4% em relação à receita prevista para o ano de 2015.

Ainda, segundo a matéria, a arrecadação das receitas próprias do Município, oriundas de órgãos e das entidades da Administração Pública, responderá por R$ 1,311 bilhão ou 31,6% do total. No âmbito das receitas próprias, destacam-se as receitas de impostos que respondem por R$ 940,9 milhões ou 22,7% do total. Nesse grupo, em razão de sua importância para as finanças municipais, ressalta-se o montante previsto para o ISS que é de R$ 576,0 milhões ou 13,9% de todas as receitas.

Já a proposta orçamentária de 2016, apresentada fixou o total das despesas no mesmo valor da receita estimada. De acordo com o total fixado da despesa de 2016 será 8% menor que o estimado para a Lei Orçamentária de 2015. As despesas correntes respondem por R$ 3,528 bilhões, 0,4%maior que o estimado para 2015. O total das despesas de capital foi estimado em R$ 483,5 milhões, resultando numa redução de 39,2% em relação ao previsto na Lei Orçamentária de 2015. No entanto, os investimentos para 2016 foram programados em R$ 403,2 milhões, 42,1% menor do que o projetado na LOA 2015.

PPA
O Plano Plurianual (PPA) define as diretrizes e os objetivos a serem perseguidos pela Administração Pública para o período especificado e as metas a serem alcançadas para garantir o cumprimento dos objetivos pretendidos, sendo que esses devem ser mensurado por indicadores claros, transparentes e objetivos que garantam a efetividade das políticas públicas desenvolvidas.

“Primeiro a gente tem de liberar as mudanças no PPA, porque é uma lei que norteia os três anos desta legislatura, e o primeiro ano da próxima. E é uma lei que tem relação direta com a LDO e com a LOA. Então, no momento que você entra com a LOA, você naturalmente também faz alterações no PPA”, explicou o líder de governo, vereador Elias Emanuel (PSDB).

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