14/10/2015 12h23 - Atualizado em 14/10/2015 12h23

Câmara discute demissões em massa nas empresas de transporte coletivo

Serão encaminhadas ao TRT denúncias das mais de 400 demissões.
Foto: Robervaldo Rocha/CMM
Foto: Robervaldo Rocha/CMM

A Comissão de Transporte, Viações e Obras Públicas (COMTVOP) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) vai encaminhar para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) todas as denúncias das mais de 400 demissões neste ano, por justa causa de motoristas, cobradores e administradores de linhas das empresas de transporte público da cidade.

As denúncias foram abordadas, na tarde desta terça-feira (13), em uma Audiência Pública realizada no plenário da Casa Legislativa que ainda contou com a presença do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e Sindicato dos Rodoviários de Manaus.

Também participaram da discussão os vereadores Waldemir José (PT) e Jaildo dos Rodoviários (PRP), proponentes da audiência, Pastora Luciana (PP), Joelson Silva (PHS) e Professor Bibiano (PT).

O presidente da Comissão, vereador Rosivaldo Cordovil (PTN), afirmou que vai recolher todos os documentos das demissões dos trabalhadores para encaminhá-los o mais rápido possível para o TRT, mas que antes deve se reunir com a Comissão para analisar os motivos das demissões. “A Comissão vai fazer um levantamento de tudo que está sendo falado, tanto pelo sindicato quanto pelos trabalhadores, para encaminharmos para o Tribunal Regional do Trabalho, mas antes disso vamos nos reunir como Comissão para analisar o caso, mas todos terão atenção e serão levados para conhecimento do TRT que é o órgão competente para tratar deste assunto”.

O vereador Waldemir José disse que vai entrar com um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar tanto o sindicato patronal quanto dos rodoviários. “É preciso que a gente, diante desses dados, faça aqui uma CPI, para que possamos saber como está essa relação entre o sindicato e quanto isso traz de prejuízo para a população para que possamos trazer a limpo toda a essa situação”. Waldemir também afirmou que essa demissão em massa não pode ser normal e que deve ser encarada com responsabilidade pela Câmara e pelos órgãos competentes.

Justificativa
Para o presidente do Sinetram, Carmine Furletti, a taxa de rotatividade nas empresas de transporte coletivo, que é de 1,5% a 2% ao mês, o equivalente a 180 demissões por mês, não apenas por justa causa, mas por outros motivos, é bem razoável. “Isso é o normal do transporte coletivo, as empresas têm critérios para admitir e demitir os funcionários, então se temos esses critérios eles precisam ser respeitados, e as demissões por justa causa não são registradas na carteira de trabalho, então isso não impede que o funcionário trabalhe em outras empresas e o que está acontecendo em Manaus é o excesso de mão de obra no sistema, e isso está fazendo com que as empresas admitam e demitam na mesma quantidade”.

Um dos rodoviários presentes na audiência, Luís Andrade de Souza, também demitido por justa causa, alertou para a rotina desgastante de um motorista e cobrador de ônibus e insistiu que trabalhar mais de cinco anos na empresa mostra o quão exemplar é um funcionário para este seja demitido por justa causa. “Acordar às três da manhã para ir para a parada, para pegar a sua rota em um ônibus desconfortável para seis horas está na empresa e fazer um trabalho digno durante o dia, alguns indo até duas da tarde, e aqueles de duas da tarde até meia noite. Por acaso um trabalhador que passa cinco, sete, dez anos numa empresa é um mau funcionário? E porque depois deste tempo todo ele pega uma justa causa?”

O presidente do Sindicato dos Rodoviários, Givanci Oliveira, recomendou que todos aqueles que foram demitidos por justa causa procurem a Justiça do Trabalho e que o sindicato está trabalhando por aqueles que os procuraram. “Se porventura alguém pegou uma demissão por justa causa, acredito que muitos deles antes de receberam a demissão já deveriam entrar na Justiça e, se porventura, a empresa cometeu alguma injustiça existe a justiça do trabalho para julgar as demissões ilícitas ou não”, destacou. Segundo Givanci, a preocupação, na verdade, é com aqueles trabalhadores desempregados, vendo que vai chegar o Natal e não tem dinheiro nem pra pagar as contas. “No dia 22 de setembro, o sindicato denunciou ao Ministério Público as demissões no sistema e muito antes dessas justa causa, e antes disso o Ministério havia arquivado um processo de demissões da Açaí. Isso mostra que o Sindicato tem atuado nesse caso como e em outros passados”, acrescentou.

Denúncias
A Audiência foi aprovada ainda em setembro, após a Câmara receber um grupo de aproximadamente 60 rodoviários denunciando as demissões em massa por justa causa. Os trabalhadores foram recebidos na oportunidade pelos vereadores Elias Emanuel (PSDB), Rosivaldo Cordovil (PTN) e Waldemir José (PT), que solicitou, ao final daquela mesma sessão, uma audiência pública aprovada pelos parlamentares. Segundo a categoria, cerca de 400 rodoviários já foram desligados este ano das empresas por justa causa e mais 1,2 mil podem perder seus trabalhos até o fim do ano.

O caso também deve ser encaminhado ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPEAM) e à Defensoria Pública do Estado.

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