07/10/2015 16h24 - Atualizado em 7/10/2015 16h24

CMM delibera projeto que trata da estrutura organizacional da Semef

A proposta dispõe sobre as finalidades e competências da pasta.
Foto: Tiago Correa/CMM
Foto: Tiago Correa/CMM

Foi deliberado na Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta quarta-feira (7), o Projeto de Lei nº 322/2015, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), suas finalidades e competências, fixando, também, seu quadro de cargos comissionados. A proposta – encaminhada para verificação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) – teve, ainda, pedido de tramitação em regime de urgência aprovado pelo plenário.

De acordo com a mensagem do Poder Executivo, o conteúdo da proposta, tem a finalidade de organizar, gerenciar e disciplinar os processos de arrecadação, orçamento, execução financeira e contabilidade pública; elaborar o Balanço Geral do Município, com a proposição de medidas, objetivando a consolidação das informações financeiras e contábeis dos diversos setores do Poder Executivo; formular, desenvolver e implementar a Política de Tecnologia de Informações e Comunicações –TIC no âmbito da Administração Municipal, incluídos os projetos e ações voltados ao geoprocessamento; e gerir o Programa de PPP –Manaus, instituído pela Lei nº 1.333, de 19 de maio de 2009.

Ainda, segundo a redação do PL, a medida irá viabilizar o exercício de ações por parte da referida secretaria, a fim de atingir os objetivos da Gestão Municipal que visa, prioritariamente, a transparência administrativa e a eficiência na realização de atividades meio e finalísticas.

Pedido de urgência
Durante a deliberação, o líder o governo, vereador Elias Emanuel (PSDB), pediu a tramitação do projeto em urgência devido seu teor. “Queria pedir a colaboração dos parlamentares, para que pudéssemos dar celeridade a esse projeto, que redesenha a organização administrativa da Secretaria Municipal de Finanças, portanto a gente tem a máxima pressa de devolver essa matéria para o Executivo. Tendo a urgência, não quer dizer que a discussão seja abstraída da Casa”, afirmou.

No entanto, para o vereador Waldemir José (PT), a justificativa apresentada pelo líder do governo não era suficiente para o pedido de urgência na tramitação do projeto.

Em resposta ao vereador petista, o presidente da Mesa Diretora da Casa, vereador Wilker Barreto (PHS), explicou que a matéria só entrará em pauta no plenário, no próximo dia 14. “O projeto só retornará para discussão em plenário, na próxima quarta-feira (14), tempo suficiente para que todos se aprofundem na matéria”, ressaltou.

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