26/10/2015 14h04 - Atualizado em 26/10/2015 14h04

Creches e escolas municipais poderão receber apoio de empresas privadas, segundo nova lei

A lei foi sancionada pelo prefeito no último dia 19.
Foto: Tiago Correa/CMM
Foto: Tiago Correa/CMM

O prefeito Arthur Neto (PSDB), sancionou no último dia (19), a Lei Municipal n.º 2.408, que cria mecanismo de incentivo à adoção de creches e escolas municipais, por meio de Parceria Público-Privada (PPP), no sentido de permitir que empresas privadas possam contribuir para a melhoria da qualidade do ensino, com doações de recursos materiais, equipamentos, materiais pedagógicos, auxiliar na manutenção física dos equipamentos, dentre outros. O projeto que deu origem a nova Lei Municipal é de autoria da vereadora professora Therezinha Ruiz (DEM) e foi publicada no Diário Oficial do Município.

De acordo com a nova Lei, as empresas que ‘adotarem’ um estabelecimento de ensino podem receber, em contrapartida, divulgação por meio de propaganda institucional, nos termos da legislação pertinente, as ações praticadas em benefício da instituição adotada.

Para a vereadora Therezinha Ruiz (DEM), é uma forma de trazer melhorias na qualidade de ensino e na manutenção das instituições, por meio de empresas privadas, principalmente, nesse momento de crise financeira do país. “A aprovação desta lei vai ajudar a Prefeitura de Manaus a desonerar uma parte desses custos, que só de uma creche, por exemplo, é de R$ 3,4 milhões ao ano, sem contar as demais escolas, e como o país passa por uma recessão econômica, essa medida vai viabilizar a manutenção das instituições”, desta Ruiz.

Segundo a Lei, a aplicação dos recursos por parte da iniciativa privada será feita em favor da Associação de Pais, Mestres e Comunidades (APMC) de cada estabelecimento beneficiado e não implicará qualquer responsabilidade civil ou trabalhista por parte da empresa patrocinadora, e caberá a Secretaria Municipal de Educação (Semed) gerir junto às representativas empresariais, visando à difusão do programa e sua ampla aplicação na cidade de Manaus.
A parlamentar destaca, ainda, que a Lei permite uma certificação às empresas que aderirem a Lei. “A certificação é uma forma de reconhecer a ação das empresas privadas, em prol da melhoria de nossas escolas, e mesmo antes da aprovação da Lei, algumas empresas já faziam essa adoção, como no caso da Escola Municipal Américo Gosztonyi, no Puraquequara, zona Leste, que foi entregue na semana passada, revitalizada e reformada à comunidade escolar, por meio de parceria público-privada”, destaca Ruiz.

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