21/10/2015 14h31 - Atualizado em 21/10/2015 14h31

Executivo descumpre limite de gastos com publicidade previsto nas LOAs, afirma Bibiano

A denúncia foi feita durante a sessão plenária desta quarta-feira (21).
Foto: Tiago Corrêa (CMM)
Foto: Tiago Corrêa (CMM)

O sinal vermelho está aceso para a Prefeitura de Manaus, segundo o vereador professor Bibiano (PT). Ele disse que nos três últimos anos, o Executivo excedeu as metas com comunicação estabelecidas nas Leis Orçamentárias Anuais. O valor desembolsado para gastos com publicidade, no período, atingiu R$ 183,668 milhões. O montante é 43,16% superior ao previsto nas LOA´s de 2013, 2014 e 2015, que foi de R$ 128,292 milhões. A denúncia foi feita durante a sessão plenária desta quarta-feira (21) da Câmara Municipal de Manaus.

No primeiro ano de governo, segundo ele, a prefeitura já excedeu em 62,97% os gastos em comunicação. A LOA de 2013 previa recursos da ordem de R$ 28,187 milhões em comunicação e o valor executado foi de R$ 45,936 milhões. No ano seguinte, a prefeitura quase duplicou o valor destinado na Lei Orçamentária Anual para publicidade em relação a 2013, estabelecendo investimento de R$ 42,293 milhões. Mesmo tendo aumentado o valor, a ‘farra’ da comunicação foi ainda maior e o gasto atingiu R$ 73,457 milhões, variação de 73,69% em comparação com o estabelecido na LOA.

Mesmo não tendo encerrado o ano de 2015, a Prefeitura de Manaus já ultrapassou a meta estabelecida na LOA para a área, que foi de R$ 57,812, tendo gasto R$ 64,275 milhões do dia 1º de janeiro deste ano até o último dia seis de outubro. Para a Lei Orçamentária de 2016, que ainda será votada na Câmara Municipal de Manaus, a previsão é de R$ 65,857 milhões. “Essa gastança ocorreu em meio ao discurso oficial de que a prefeitura está cortando gastos. Isso aconteceu, mas em áreas prioritárias como educação e saúde”, disse o vereador. “Como fica a transparência da administração pública?”, questionou Bibiano.

Em seu discurso, o vereador criticou a prática de adotar créditos suplementares, realocando recursos de pastas prioritárias entre as quais juventude, mulher e direitos humanos para novas secretarias, assim como ocorreu com a Secretaria Municipal Extraordinária (Semex), cujo interesse é estratégico.

“Toda e qualquer ação do poder público, em qualquer instância, deve ter o bem comum como princípio fundamental e como finalidade o atendimento ao interesse público”, afirmou Bibiano. Segundo ele, enquanto centenas de crianças perambulam pelas ruas da cidade à mercê de todo o tipo de violência, exploração sexual, drogas, a administração retira recursos da secretaria competente neste assunto e eleva gastos com propaganda institucional.

O vereador ingressou com representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), solicitando instauração de auditoria de natureza contábil, financeira e orçamentária na aplicação de recursos da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), referente aos exercícios de 2013, 2014 e 2015.

No documento, Bibiano questiona inclusive se a prefeitura respeitou os ditames legais na abertura de créditos adicionais para as despesas comunicacionais; se houve ocorrência de montagem, direcionamento e simulação de processos licitatórios com os recursos da Secretaria Municipal de Comunicação; e ainda, se justificaria a Prefeitura de Manaus destinar no orçamento de 2016 o valor de R$ 65,857 milhões para gastos com comunicação, uma vez que pastas importantes como saúde e educação tiveram quedas nos investimentos.

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