05/10/2015 09h15 - Atualizado em 5/10/2015 09h15

Governo ‘perde’ mais de R$ 150 bi com regimes especiais de tributação

Os setores de óleo e gás são os que mais utilizam os regimes especiais de tributação.
Foto: Marcelo Sayão (VEJA)
Foto: Marcelo Sayão (VEJA)

Subsídios, “campeões nacionais”, regimes especiais de tributação: nos últimos anos, o governo abusou dessas ferramentas de intervenção na economia. Usadas com o objetivo declarado de promover a atividade de certos setores, elas com frequência causam o efeito contrário, criando sérias distorções e desequilíbrios. A Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) precisou recorrer à Lei de Acesso à Informação para obter os dados sobre regimes especiais utilizados na importação desse tipo de produto. O levantamento inédito, ao qual o site de VEJA teve acesso, mostra que, entre 2011 e 2015, o governo abriu mão de pelo menos 150 bilhões de reais para importar os equipamentos agraciados com o benefício – sem que necessariamente fosse preciso trazer máquinas de foram, uma vez que em muitos casos era possível encontrar similares no Brasil.

As importações feitas utilizando os regimes especiais de tributação somaram 410,1 bilhões de reais entre 2011 e 2013. Com o benefício, a renúncia fiscal foi de 83,1 bilhões de reais nesse período. Os dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação referem-se a esses três anos. Com base nos registros das importações feitas pelo país, a Abimaq estima que a renúncia fiscal foi de 33,9 bilhões em 2014 e chegará a 44,2 bilhões de reais em 2015 – o cálculo considera o câmbio médio para o ano de 3,06 reais. Na sexta-feira, o dólar fechou negociado por 3,94 reais.
No levantamento, foram identificados 49 diferentes regimes especiais de tributação. A maior parte deles é para máquinas e equipamentos utilizados pelo setor de óleo e gás. Somados os benefícios, o governo abriu mão de arrecadar entre 2011 e 2015 mais que o dobro do que faturam todas as empresas filiadas à Abimaq – o faturamento anual somado do setor é de 70 bilhões de reais.

Em tese, o regimes especiais abastecem a indústria brasileira com equipamentos e insumos que não são encontrados no mercado nacional. Assim, o governo abre mão de arrecadar com a importação para, na outra ponta, estimular a atividade industrial. Mas há controvérsias sobre os critérios adotados para decidir quem tem ou não direito à isenção de impostos. Segundo a Abimaq, 70% das importações feitas dentro dos regimes especiais para os setores de óleo e gás – que, por sua vez, respondem por dois terços de tudo o que é importado com o uso do benefício – têm equivalentes nacionais.

“O governo está abrindo mão de uma receita de que não precisaria abrir”, diz Carlos Pastoriza, presidente da Abimaq. Essa constatação não deixa de ser irônica. Afinal, em tempos de ajuste fiscal, o governo conta os centavos para cobrir o buraco bilionário do orçamento previsto para 2016. O conjunto de medidas apresentado pelo governo – que inclui a reforma administrativa anunciada nesta sexta-feira e a controversa proposta de ressureição da CPMF, que está no Congresso – prevê um total de 66,2 bilhões de reais, entre cortes de custos e aumento de receita. “Essa receita já existe. Basta que se dê condições iguais de competição entre os fornecedores”, afirma o dirigente.

A distorção causada por regimes especiais de tributação adotados com critérios discutíveis não se restringe apenas à perda de arrecadação. Trata-se, também, de estrangulamento de uma parte importante da iniciativa privado. Em 2013, o setor de máquinas, um dos mais diversificados e pulverizados da indústria nacional – são cerca de 7 mil empresas, com faturamentos que vão de dezenas de milhares a centenas de milhões de reais -, empregava 380 mil pessoas. Hoje, são 330 mil. Perderam-se 50 mil vagas – postos de trabalho que exigem pessoas bem treinadas, com boa instrução – em um intervalo de apenas dois anos.

Não se trata de advogar por medidas protecionistas para defender as empresas nacionais de fornecedores estrangeiros, mas de equilíbrio de forças. “Estão matando um setor inteiro por causa de alíquotas que, somadas, chegam a 6%”, diz Pastoriza. Mesmo vozes que normalmente discordariam desses argumentos parecem, nesse caso, fazer coro. Na última segunda-feira, a Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, divulgou texto crítico à política econômica do governo. As desonerações mereceram menção especial – não por sua simples existência, mas por uma aparente falta de estratégia e os parcos resultados em sua adoção, segundo análise da entidade. Nesse ponto – quem diria -, industriais e Fundação concordam.

O levantamento sobre os regimes especiais de tributação foi apresentado brevemente ao secretário da Receita, Jorge Rachid, em Brasília, e também ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em encontro realizado no escritório do Ministério em São Paulo no dia 18 de setembro. Levy pareceu interessado e disse que voltaria às planilhas acompanhado por sua equipe, segundo Pastoriza. Se o governo está contando centavos, imagine poder contar com bilhões.

Fonte: Veja.com

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