23/10/2015 09h30 - Atualizado em 23/10/2015 09h30

MP pede prisão de dois fiscais da máfia do ISS

O órgão recebeu nova denúncia contra os acusados.
Foto: Jorge Araujo/Folhapress
Foto: Jorge Araujo/Folhapress

O Ministério Público do Estado de São Paulo apresentou nova denúncia contra os acusados de integrar a máfia do Imposto sobre Serviços (ISS), por causa de achaques contra o MorumbiShopping. O centro de compras é suspeito de pagar 1,5 milhão de reais a fiscais, para registrar uma área construída menor do que a real no cadastro do município. Foram solicitadas, mais uma vez, a prisão preventiva do ex-subsecretário da Receita Municipal Ronilson Bezerra Rodrigues, apontado como chefe do esquema, e do ex-auditor Luís Alexandre Cardoso de Magalhães.

O executivo do grupo Multiplan, dona do shopping, que fez pagamentos à máfia, é relacionado no caso como testemunha, assim como outro servidor municipal que participou da cobrança. Na denúncia, o MP afirma que ambos colaboraram com as investigações.

Ao defender a nova prisão dos integrantes do esquema que agiam em São Paulo, o promotor Roberto Bodini afirma que Ronilson agiu contando com “diversos contatos com políticos, dentre eles vereadores e deputados estaduais”, segundo a denúncia. O pedido de prisão diz que “a possibilidade de que [Ronilson] efetue ameaças, mais que possível, é real”.

Já a prisão de Magalhães é baseada em seu comportamento durante as investigações. A denúncia cita o fato de o ex-auditor ter aceitado fazer delação em 2013, quando o esquema foi descoberto, e depois usar “o termo de colaboração premiada para executar crimes de extorsão contra auditores fiscais e integrantes de construtoras para que elas não fossem mencionadas em suas delações”.

Magalhães chegou a ser preso em junho, no momento em que recebia 70.000 reais nessa extorsão. Foi solto pelo juiz Marcos Vieira Morais, do Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo). Os demais ex-fiscais apontados como membros da máfia, Eduardo Horle Barcellos e Carlos Augusto Di Lallo Leite do Amaral, também foram denunciados, mas não tiveram a prisão solicitada.

O pagamento do shopping aos fiscais, segundo a denúncia, somou 1,5 milhão de reais, e foram feito em parcelas entre 2012 e 2013. De acordo com a investigação do Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec) e da Controladoria-Geral do Município, um fiscal da Secretaria Municipal de Finanças passou duas semanas apontando irregularidades no shopping, em 2012, após uma reforma, e identificou mezaninos e lojas que não constavam nas plantas liberadas na prefeitura.

A partir disso, os empresários responsáveis pelo empreendimento passaram a ser achacados, segundo a investigação. A prática se mostrou recorrente e também teria sido aplicada em outros shoppings, que ainda estão sob apuração – o MP tem provas de outros pagamentos.

O advogado Marcio Sayeg, defensor de Ronilson, disse que não sabia da nova acusação. Ele desqualificou as provas do MP. “A delação de Luís Alexandre perdeu todos os efeitos”, afirmou, referindo-se à descoberta de que ele achacava colegas. Quanto à prisão, disse: “Ele [o promotor] pode pedir a prisão quantas vezes quiser. Sempre pede, mas não há motivos para manter meu cliente preso”.

Fonte: Veja.com

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