22/10/2015 13h16 - Atualizado em 22/10/2015 13h16

‘Pedaladas só justificam impeachment se houve ato de Dilma’, diz Cunha

Foto: Miguel SCHINCARIOL/AFP
Foto: Miguel SCHINCARIOL/AFP

Depois de passar a semana em uma verdadeira batalha verbal com a presidente Dilma Rousseff, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fez um aceno ao governo e disse nesta quinta-feira que a prática das pedaladas fiscais não é necessariamente motivo para o impeachment da petista. A sinalização do parlamentar reitera o acordo que vem sendo costurado com o Executivo nos bastidores para que Cunha mantenha o mandato, mesmo com indícios de corrupção e lavagem de dinheiro por meio de contas secretas na Suíça, em troca de não dar seguimento a um pedido de impedimento de Dilma.

“O fato de ter havido a pedalada não quer dizer que tenha havido o ato da presidente da República em relação ao descumprimento da lei. Ela [pedalada] pode ser feita por vários motivos. A pedalada pode ter sido uma circunstância de equipe. O fato por si só de ter tido a pedalada não significa que isso seja razão para um pedido de impeachment”, disse. Para ele, além da existência da pedalada fiscal, deve-se comprovar a atuação direta da presidente da República na maquiagem das contas públicas. A defesa petista argumenta que a presidente não foi responsabilizada no relatório do Tribunal de Contas da União (TCU).

“Tem que configurar que há atuação da presidente em um processo em que descumpriu a lei. Isso tem que ser analisado. Se não houver o ato e houver a pedalada, como os bancos públicos não pagaram, isso é um ato do banco. Tem que ver o ato que é do próprio presidente da República. É diferente”, afirmou. Nesta quarta, Eduardo Cunha havia subido o tom e afirmado que era recorrente no governo a prática das pedaladas, que, em sua avaliação, já havia se transformado em uma “motocicleta”.

A continuidade das pedaladas fiscais em 2015 e, portanto, no atual mandato de Dilma, é um dos principais argumentos do pedido de impeachment protocolado nesta quarta-feira pela oposição. Para os juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e a professora de Direito da Universidade de São Paulo Janaína Paschoal, o atraso nos repasses a bancos estatais para pagamento de despesas da União fere a Lei de Responsabilidade Fiscal porque se caracterizara como empréstimo de bancos públicos para o governo, o que é proibido pela legislação.

No pedido de impeachment, a argumentação contra as pedaladas é a recente representação apresentada pelo procurador do Ministério Público junto ao TCU, Julio Marcelo de Oliveira, segundo o qual a maquiagem nas contas públicas continua a ser praticadas pelo governo em 2015. Para Oliveira, o Executivo segue atrasando o repasse de recursos do Tesouro a bancos públicos, como o Banco do Brasil, o BNDES e a Caixa Econômica, e omitindo passivos da União junto a essas instituições. Os partidos de oposição trabalham para que resposta a este pedido de impeachment seja dada até o início de novembro.

Fonte: Veja.com

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