07/10/2015 16h16 - Atualizado em 7/10/2015 16h16

PL de Marcelo Serafim proíbe a privatização de vagas de estacionamento

O PL agora depende da sanção do prefeito.
Foto: Tiago Corrêa (CMM)
Foto: Tiago Corrêa (CMM)

Sabe aquelas reservas de vagas de estacionamento com cones ou correntes nas calçadas ou áreas públicas, elas provavelmente vão estar com os dias contados. Nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei do vereador Marcelo Serafim (PSB) que proíbe a privatização de vagas em frente aos estabelecimentos comerciais, destinadas exclusivamente aos clientes em atendimento foi a 2˚ discussão no Plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e aprovado vai agora à sanção do prefeito.

Em Manaus, é comum os donos dos estabelecimentos comerciais reservarem as vagas de estacionamento em frente às suas propriedades exclusivamente para os seus clientes, entretanto, o Projeto de Lei n ° 006/2015 de autoria do vereador Marcelo Serafim veta esta prática. “Mesmo sendo em frente à loja, tais áreas são públicas devendo ser permitida a utilização do estacionamento por todos, entendo que não devem ser privatizadas e meu Projeto de Lei tem a intenção de beneficiar a coletividade, todos tem direito ao uso das vagas não somente os clientes. ”, disse Marcelo Serafim.

Na propositura considera-se privatização de vagas o ato de impossibilitar ou dificultar, de qualquer modo, seja através da utilização de cones, correntes ou mesmo informe de sujeição a reboque, o acesso dos cidadãos ao estacionamento quer sejam clientes ou não. As únicas áreas que podem ser reservadas são as localizadas em terreno próprio do estabelecimento, construído para esta finalidade. O descumprimento do que está previsto no Projeto de Lei acarretará em multa.

*** Se você é a favor de uma imprensa totalmente livre e imparcial, colabore curtindo a nossa página no Facebook e visitando com frequência o AM POST.

Ultimas notícias

Contato Termos de uso Wp: (92) 99344-0505