27/10/2015 13h33 - Atualizado em 27/10/2015 13h33

Vereador discute percentual de voucher de rádio-táxi

Ele propôs que taxistas não sejam punidos por reclamações.
Foto: Robervaldo Rocha/CMM
Foto: Robervaldo Rocha/CMM

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (Comdec) da Câmara Municipal de Manaus, vereador Álvaro Campelo (PP), presidiu, na tarde desta segunda-feira (26) no plenário da CMM, Tribuna Popular com empresas de rádio-táxi e taxistas de Manaus para, entre outros assuntos, conhecer e discutir detalhes da lei que disciplina o percentual cobrado sobre o valor do voucher.

Participaram da mesa o superintendente municipal dos transportes urbanos (SMTU), Pedro Carvalho; o ouvidor geral do município e diretor do Procon municipal, Alessandro Cohen; o presidente do Sindicato dos Taxistas de Manaus, Luís Aguiar; o empresário Francisco Chagas, da Tocantins Rádio Táxi; Lindenberg Branco, da Tucuxi Rádio Táxi; José Pinheiro, presidente da União dos Taxistas de Manaus; e o vereador Rosivaldo Cordovil, Presidente da Comissão de Transporte da CMM.

Em setembro, o vereador Álvaro Campelo foi procurado por representantes da categoria para apoiar o movimento com objetivo de reduzir o valor da taxa cobrada dos taxistas quando do pagamento antecipado do acumulado em corridas com utilização de voucher. Na ocasião, os reclamantes mostraram ao vereador que o percentual já estava alcançando o índice de 22% sobre o faturamento de cada taxista, acrescido dos valores pagos semanalmente sobre o movimento normal de corridas, que também varia de acordo com decisão de cada empresa de rádio táxi.

Após duas reuniões seguidas na Câmara Municipal, sendo a última com participação do superintendente da SMTU, Pedro Carvalho, ficou definido que seriam tomadas providências para reduzir o percentual do voucher, que atualmente está definido no projeto de lei que o prefeito Arthur Neto enviou à CMM na última quinta-feira e que passa a tramitar nas diversas comissões da Casa a partir desta semana.

Para Álvaro Campelo, os taxistas tiveram toda atenção ao pedido feito a seu gabinete. Mas a questão ainda não está definida. As propostas foram discutidas durante a realização da Tribuna Popular, mas isto não significa em imediata definição, seguida da aplicação de novas normas, que ainda serão discutidas pela Casa.

Sobre o voucher, o projeto de lei, que dispõe sobre os serviços de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel na cidade de Manaus, diz, no primeiro parágrafo do Artigo 11: “O desconto feito por entidade de apoio para antecipação do pagamento da corrida ao taxista, paga através de boletos, corresponderá, no máximo, aos juros de empréstimo mensal de banco do governo, acrescido de 2%”.

O projeto de lei disciplina também o sistema de valores mensais ou semanais cobrados pelas cooperativas, associações ou empresas de rádio-táxi às quais pertencem os taxistas permissionários e auxiliares, que somente serão cobrados se aprovados em suas assembleias.

Projeto de Lei
O superintendente Pedro Carvalho, após tecer considerações sobre o conteúdo do projeto de lei sobre o percentual do voucher, assegurou também que a SMTU fará o recadastramento de todos os proprietários de placas de táxi, o que resultará no cancelamento de muitas permissões. “Tudo é resultante de um trabalho em que ninguém está tomando nada de ninguém, mas não é justo uma empresa de táxi absorver um monte de placas de graça, sem comunicar à SMTU. Essas placas vão ser retomadas para o município e vão ser repassadas para os auxiliares”, afirmou.

Perguntado sobre quando será feito o recadastramento, Pedro Carvalho disse que começará em novembro próximo. Muitos permissionários que atuam em Manaus não moram aqui e criaram um sistema de procuração para serem aqui representados, o que na nova lei está sendo proposta a extinção deste procedimento. São pessoas que hoje moram em Fortaleza, Rio de Janeiro e outros Estados. Será uma permissão individual apenas, e este procedimento não vai acabar mesmo quando mudar a administração da SMTU. Será uma decisão permanente.

O procurador-geral do município, Alessandro Cohen, comentou que as discussões sobre o voucher revelaram que existem empresas praticando descontos de 9%, 10% e outra com 12%, e todas estão desempenhando suas atividades sem problemas. Então, não vemos justificativa para que empresas venham a praticar 17% e acima, até 22%, como única alternativa de cobrir suas despesas. É um índice muito alto, que certamente teremos de analisar e fazer chegar a um valor que comprovadamente atenda os interesses de todos. “Pode até não ser o que já está implícito no projeto de lei, mas com certeza não ultrapassará em muito a metade do mais alto valor que está sendo cobrado hoje”, analisou o representante municipal.

Apoio das partes
O presidente do Sindicato dos Taxistas, Luís Aguiar, se disse satisfeito com o fato de que o projeto de lei já está na Câmara e garante que irá acompanhar o trâmite nas comissões. “Estaremos atentos a tudo isso”, garantiu.

Representante a classe empresarial do setor de rádio táxi, Francisco Chagas, da empresa Tocantins, disse que compareceu ao encontro porque, fazendo parte do sistema, sente-se na obrigação de prestar todos os esclarecimentos. Por sua vez, Lindenberg Branco, da empresa Tucuxi comentou: “Todos nós estamos trabalhando pelo bem comum, e espero que qualquer decisão que seja tomada aqui, seja baseada no bom senso e em fatos. A empresa paga impostos e aplica seus ganhos em despesas que são plenamente comprovadas e justificadas.”

O presidente da UTM, José Pinheiro, agradeceu o apoio do vereador Álvaro Campelo e de toda a classe por ter comparecido, atendendo o convite para discutir um importante assunto de interesse de toda a categoria, externando sua confiança de que a Câmara Municipal saberá encontrar sempre o melhor caminho para não deixar os taxistas sem o necessário apoio em suas justas reivindicações.

‘Bom senso’
O vereador Rosivaldo Cordovil disse que a Comissão de Transporte está unida à Comissão de Defesa do Consumidor, conduzida pelo vereador Álvaro Campelo, trabalhando juntas. Vamos trabalhar sobre o projeto de lei para ver o que pode ser aprovado em benefício da classe, mas tendo o bom senso de não causar prejuízos a nenhuma das partes. Este projeto de lei será discutido em todo o seu conteúdo em nossa comissão, garantiu.

Diversos oradores, representantes da categoria dos taxistas, se posicionaram questionando a atitude das empresas, que estão expulsando associados ou suspendendo suas atividades, caracterizando atos de retaliação porque reclamam das altas taxas cobradas sobre seus respectivos faturamentos, e pediram providências ao presidente da mesa. Outros mostraram que existem empresas que praticam taxas menores dos que as cobradas pela maioria com relação ao voucher, e conseguem administrar suas contas com sucesso.

Discussão ampla
O vereador Álvaro Campelo falou ao encerramento da reunião, agradecendo a presença de todos na audiência pública, e ressaltando que paciência e bom senso nunca fizeram mal a ninguém. “É assim que estamos procurando a melhor saída para ambos os lados. Esta Casa e o Município estão atentos aos problemas de todos, pois se assim não fosse, o projeto de lei que acaba de chegar a esta casa não seria discutido, Isso mostra o respeito que temos com taxistas e empresas, ouvindo ambos os lados até para que depois não se fale que houve injustiça”

Álvaro Campelo também fez um apelo. “Peço a todos os gestores de rádio-táxi que não punam seus funcionários. Não desliguem ou expulsem ninguém, pois estaremos atentos a estas questões. Não podemos permitir que este tipo de coisa aconteça, porque ninguém está cometendo nenhum crime, mas está lutando por um direito. Todos estão, de um lado ou de outro, fazendo reivindicações de forma séria, respeitosa”, finalizou.

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