09/11/2015 13h42 - Atualizado em 9/11/2015 13h42

Audiência pública vai promover discussão sobre PL com taxistas nesta terça-feira (10)

A reunião está marcada para começar às 14h.
Foto: Divulgação
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As Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), de Transportes, Viação e Obras Públicas (COMTVOP), de Serviços Públicos (COMTVOP), além da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus, vão realizar, nesta terça-feira (10), às 14h, uma audiência pública conjunta para discutir com os taxistas auxiliares o Projeto de Lei (PL) nº 353/2015, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre os serviços de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel em Manaus e dá outras providências. O PL, que altera alguns dispositivos para a permissão do serviço de táxis, foi deliberado no Poder Legislativo Municipal e tramita nas comissões técnicas.

A realização da audiência, com a presença do presidente da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), ficou acertada durante reunião realizada na última terça-feira (3), na Sala de Reuniões da CMM, sob o comando do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, vereador Álvaro Campelo (PP), ocasião em que os taxistas auxiliares pediram ajustes no texto original do Projeto de Lei.

Os taxistas auxiliares reivindicam, principalmente, alterações nos artigos 21 e 22 da Lei, no que se refere à limitação de horário, carga horária de 12h, para o condutor, que é autônomo.

O segundo ponto defendido pelos taxistas auxiliares é o “Carteirão”, uma conquista dos trabalhadores, que lhes dá o direito de rodar em outros táxis e não apenas naquele que foi cadastrado como auxiliar.

Os taxistas auxiliares pediram também a retirada do termo locação do item em que a lei concede às empresas o direito de alugar ou contratar o taxista e emergência quanto à realização das licitações e recolhimento das placas, o que deverá ser feito com o recadastramento.

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