18/11/2015 14h57 - Atualizado em 18/11/2015 14h57

Falta de planejamento pode prejudicar eleições para conselheiros tutelares

A afirmação é do professor vereador Bibiano.
Foto: Tiago Corrêa (CMM)
Foto: Tiago Corrêa (CMM)

A quatro dias das novas eleições para escolha dos conselheiros tutelares, a falta de planejamento, que levou ao cancelamento do pleito ocorrido em outubro, ainda permanece. A denúncia foi feita pelo vereador professor Bibiano (PT) durante a sessão plenária da Câmara Municipal desta quarta-feira (18).

Até agora nenhum dos candidatos foi informado a respeito de como se dará o andamento do pleito. Além disso, não se prestou contas sobre as ações cumpridas pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) que estavam previstas no Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), com o objetivo de sanar as irregularidades detectadas no primeiro pleito, entre as quais nomes dos eleitores que não constava nos cadernos de votação; não houve divulgação das escolas de votação; fechamento das escolas antes do horário previsto; falta de alimentação para os servidores no pleito.

“A reunião. que estava prevista para ocorrer quarta-feira (18), com todos os candidatos, foi desmarcada. Pior que apenas os candidatos que ligaram para o CMDCA ficaram sabendo do cancelamento”, disse o vereador o qual comentou que “há candidatos receosos de ocorrerem as mesmas falhas, que levaram ao cancelamento da primeira tentativa de eleição”. Por conta disso, Bibiano informou que acionará o MPE para obrigar o CMDCA a cumprir o Termo de Ajuste de Conduta.

Ele criticou, ainda, o fato de que não houve nenhum tipo de campanha de divulgação com o intuito de orientar a população, que ainda se encontra à margem da importância do Conselho Tutelar. Bibiano comentou que os recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, que deixaram de ser investidos no Fundo Municipal de Direitos Humanos (FMDH), Fundo Municipal de Apoio à Pessoa com Deficiência (FMAPD) e Fundo Municipal Antidrogas (FMAD), podiam muito bem ter sido aplicados em campanhas com esse fim.

Essas irregularidades foram detectadas pelo Ministério Público de Contas (MPC) do Estado do Amazonas, que julgou irregular a prestação de contas da secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Goreth Garcia, e ainda indicou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que seja aplicada multa à gestora da pasta. Estas irregularidades levaram o vereador Bibiano a representar junto ao MPE para abrir investigação, com a finalidade de saber se o princípio da eficiência administrativa foi lesado.

Além dos fundos geridos pela Secretaria de Assistência Social, o vereador comentou que a própria Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) poderia ter cumprido o seu papel e lançado campanhas com esse teor, a fim de informar e orientar o eleitor sobre a importância dos conselhos tutelares e locais de votação.

“A Semcom gastou em dois anos e noves meses mais de R$ 183 milhões com peças publicitárias. Não sabemos a natureza dessas peças, por isso também solicitei investigação do MPE, para que averigue se esses gastos foram feitos em campanhas com caráter educativo, informativo ou de orientação social, como estabelece o artigo 37, §1º ou se foi usada de forma irregular para promover a imagem do prefeito”, concluiu.

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