25/11/2015 10h46 - Atualizado em 25/11/2015 11h30

MP-AM ajuíza ações contra Prefeito de Atalaia do Norte

Nonato Tenazor é alvo de ação por improbidade administrativa.
Foto: MP-AM
Foto: MP-AM

A Promotora de Justiça que atua na Comarca de Atalaia do Norte, Ynna Breves Maia, ajuizou neste mês, no Tribunal de Justiça do Estado, uma ação de improbidade administrativa contra o Prefeito do Município, Nonato Tenazor, pela prática de nepotismo. De acordo com a ação, Tenazor empregou na Prefeitura um dos filhos, uma irmã e 3 sobrinhos, o que configura a irregularidade. Depois de ouvir denúncias da população do município, localizado a 1136 km de Manaus, o Ministério Público do Amazonas começou a investigar o caso até ajuizar a ação de improbidade junto ao TJ-AM.

Saúde Precária
A Promotora de Justiça ainda ajuizou outra ação, em outubro deste ano, contra o Prefeito. Ela pede a conclusão imediata de 4 Unidades Básicas de Saúde (UBS) em Atalaia do Norte. Segundo a Dra. Ynna Breves Maia, a qualidade do serviço público de saúde prestado à população é lastimável. Depois de várias vistorias realizadas pela Promotoria nos anos de 2013 e 2014, com o auxílio de órgãos técnicos, como o Conselho Regional de Medicina, COREN, CRO e Vigilância Sanitária, foi possível constatar a omissão do Poder Público Municipal no cumprimento de sua obrigação constitucional de prestação de serviços de saúde com qualidade e dignidade para a população do município.

“Os postos de saúde funcionam de maneira absolutamente precária, com problemas na estrutura física e condições de higiene inadequadas. Quando questionada pelo Ministério Público, a Prefeitura informou que o problema seria resolvido com a construção de quatro unidades básicas de saúde, cujo contrato foi firmado em 29/11/2013, com previsão de entrega para o primeiro semestre de 2014. Ocorre que a despeito de 80% dos valores já terem sido repassados pelo Governo Federal para a construção, as obras estão paralisadas, não tendo sido executados nem 45%. O descaso da administração municipal no trato com a saúde pública motivou o Ministério Público a ingressar com ação civil pública, pedindo a imediata conclusão das obras das UBS’s, pois a situação requer medidas urgentes para a melhoria da assistência pública à saúde no município de Atalaia do Norte”, disse a Promotora.

Fonte: MP-AM

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