11/11/2015 10h19 - Atualizado em 11/11/2015 10h20

Município de Guajará tem sua primeira audiência de custódia

A audiência foi realizada no último dia 9.
Foto: MP-AM
Foto: MP-AM

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da Promotoria de Justiça de Guajará, participou, na segunda-feira(9), da primeira audiência de custódia realizada no município localizado a 1.570 km de Manaus. As audiências de custódia começaram a ser aplicadas no Brasil em fevereiro de 2015, por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e garantem a apresentação do preso ao juiz e ao Ministério Público no prazo de 24 horas contados da prisão.

Em Guajará, um indivíduo, preso em flagrante por tentativa de homicídio, foi apresentado à justiça, na presença do seu advogado Izídio Fonseca, do Defensor Público Bruno Soré e do Promotor de Justiça Iranilson Ribeiro. Durante a audiência, foi averiguada a regularidade da prisão e, diante da ausência de requisito para a decretação da prisão, o MP-AM se manifestou pela concessão da liberdade provisória. O Juiz de Direito Túlio de Oliveira Dorinho concedeu a liberdade provisória, cumulada com medidas cautelares diversas da prisão.

“A presença permanente do Juiz, do Promotor de Justiça, e do Defensor Público na comarca possibilita avaliar a legalidade da prisão em flagrante bem como a necessidade de sua conversão em prisão preventiva, evitando o encarceramento desnecessário e até mesmo arbitrário”.

Fonte: MP-AM

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