17/11/2015 15h20 - Atualizado em 17/11/2015 15h20

Permissão de placas de táxis podem ficar exclusivamente com os taxistas

A proposta é do vereador Waldemir José.
Foto: Reprodução
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Com objetivo de não prorrogar a outorga das permissões de placas de táxis em nome de empresas, para que o Poder Público promova as suas redistribuições na forma de licitação para motoristas autônomos, o vereador Waldemir José (PT) anunciou nesta terça-feira (17), que apresentará emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 353/2015, de autoria do Executivo Municipal, que visa diminuir o número de horas de circulação táxis na cidade de Manaus.

Além disso, o parlamentar também apresentará emenda supressiva ao anexo único do Projeto de Lei para reduzir as taxas cobradas aos taxistas e aos mototaxistas que tanto encarecem o sistema impactando nos valores cobrados aos usuários.

Essa iniciativa, de autoria do vereador, é oriunda da Audiência Pública realizada no última terça-feira (10), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), quando os taxistas se mostraram indignados com as propostas do projeto, como também com o esquema de exploração de placas de táxis por empresas em Manaus.

“Táxis é para taxistas. A emenda busca colocar nas mãos dos condutores autônomos as outorgas para eles operarem o serviço de transporte individual. O poder Público Municipal deve organizar esse serviço e colocar os motoristas como titular das placas de táxis”, disse Waldemir.

O Projeto de Lei está em tramitação na Câmara e deverá ser votado até a próxima semana. Waldemir espera que sua proposta seja aprovada pelos demais parlamentares, a fim de que a permissão pública de placas de táxis não seja explorada por máfias, mas pelos trabalhadores taxistas e auxiliares.

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