25/11/2015 13h21 - Atualizado em 25/11/2015 13h21

PL que pode amparar concurseiros desempregados é protocolado na CMM

A proposta é do vereador Joelson Silva (PHS).
Foto: Tiago Corrêa (CMM)
Foto: Tiago Corrêa (CMM)

O vereador Joelson Silva (PHS) fez uso da tribuna, na manhã desta quarta-feira (25), para destacar que protocolou, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), um projeto de lei, que “destinará 5% das vagas de concursos públicos em Manaus aos desempregados”.

Em discurso, Joelson afirmou que, com a implantação da propositura, os desempregados, que se encontrarem, à época das inscrições, estarão isentos do pagamento das taxas de inscrições dos concursos públicos, realizados pelos poderes executivo e legislativo municipal.

“Muitos candidatos que buscam uma vaga no serviço público, justamente por estarem desempregados ou para melhorar a condição financeira, encontram dificuldades para pagar a taxa de inscrição. Este projeto irá dar o devido amparo legal a estes cidadãos necessitados”, destacou o vereador.

Na tribuna, o parlamentar explicou que a isenção de taxas de inscrição em concursos públicos já é prevista em diversos municípios do país.

“Já existem em vigor, diversas leis municipais e estaduais isentam o cidadão neste segmento, além das pessoas de baixa renda e até doadores de sangue das taxas de inscrição em concursos públicos, ajudando a promover a ascensão social, ao oferecer condições para que os mais pobres também possam competir pelos empregos públicos, muito disputados hoje tanto pelos salários quanto pela estabilidade”, disse Joelson.

Encerrando o discurso, o vereador deixou claro que a propositura reproduz, na esfera municipal, o que é estabelecido já há muitos anos em outros municípios e estados da Federação, inclusive na União, garantindo ao candidato desempregado a mesma oportunidade oferecida àqueles que podem pagar a inscrição.

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