05/11/2015 12h05 - Atualizado em 5/11/2015 12h07

PL que prevê prioridade de vagas a estudantes com mães vítimas de violência vai à sanção

O projeto foi aprovado na manhã desta quinta-feria, 5.
Foto: Arthur Castro
Foto: Arthur Castro

Passou, na manhã desta quinta-feira, 5, pelo crivo dos deputados estaduais o projeto de iniciativa do líder do PRB na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), Carlos Alberto que prevê a obrigatoriedade de vagas nas escolas para crianças e adolescentes cujas mães se encontrem em estado de vulnerabilidade social, como violência doméstica ou familiar. “Esse projeto visa dar prioridade na rede pública de ensino a estudantes com mães que estejam enfrentando algum tipo de perigo que atente contra sua vida”, justificou o parlamentar.

Antes de chegar à votação em plenário, o Projeto de Lei (PL) recebeu, por unanimidade e sem emendas, pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça, Finanças Públicas, Educação e de Jovens, Crianças e Adolescentes – que é presidida pelo autor da proposta, deputado Carlos Alberto.

“Tenho certeza que com a aprovação desta lei, muitas famílias serão beneficiadas, pois a partir de um recomeço, as mães e seus filhos poderão reestruturem suas vidas longe de seus algozes”, defendeu o republicano.

Carlos Alberto explica que, com essa lei será possível às mães, que porventura estejam sujeitas à agressões de seus companheiros, matricularem seus filhos em qualquer escola pública sem a necessidade de prévio aviso. “Nestes casos é preciso que os responsáveis pelas crianças apresentem cópia do Boletim de Ocorrência (BO), expedida pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, ou na falta desta, por outra delegacia de polícia; termo de medida preventiva expedida por um juiz e comprovante de residência na Comarca em que foi deferida à medida protetiva”, especifica.

Além dessas medidas, os menores deverão ser encaminhados para os programas dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) para acompanhamento especializado e individualizado, contínuo e articulado.

Dados
Para sustentar a defesa de seu projeto, o deputado Carlos Alberto balizou sua justificativa em dados que alertam para o crescente aumento da violência contra as mulheres em Manaus. Só para se mensurar a gravidade dos ataques a elas, nos cinco primeiros meses deste ano foram realizados em Manaus 8.520 atendimentos no Serviço de Apoio Emergencial à Mulher (Sapem), no Centro Estadual de Referência de Apoio à Mulher (Cream) e Casa Abrigo.

Já no ano passado, de janeiro até agosto foram registrados 1.580 casos de violência doméstica e familiar no Amazonas. Os dados são da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas).

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