24/11/2015 13h53 - Atualizado em 24/11/2015 13h53

Vereador anuncia ação na Justiça contra aumentos seguidos nos preços dos combustíveis

Segundo Álvaro Campelo, a ação será efetivada com base em pesquisas de preços.
Foto: Tiago Corrêa
Foto: Tiago Corrêa

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (Comdec) da Câmara Municipal, vereador Álvaro Campelo (PP), anunciou, nesta segunda-feira (23), a continuidade da ação contra a defrenfreada alta de preços dos combustíveis em Manaus. Mais uma vez estarão reunidos todos os órgaos de defesa do consumidor, na manhã desta terça-feira, na sede do Procon Estadual, para moldar a Ação Civil Pública que será encaminhada à Justiça nos próximos dias.

Segundo o vereador Álvaro Campelo, esta ação decorre do trabalho que a Câmara de Vereadores, através da Comdec, juntamente com os demais organismos de defesa do consumidor, vem realizando há vários meses, reunindo com representantes de distribuidoras e postos de combustíveis, na busca de explicações que justiquem os altos preços cobrados pelos combustíveis em Manaus.

A realização de uma audiência pública no mês de agosto, quando foi solicitada a apresentação da planilha completa das operações dos postos, incluindo definições de preços a partir da origem dos combustíveis (refinaria), passando pelos processos de precificação até o consumidor final à CMM, foi parcialmente cumprida por parte dos convocados, deixando muitas questões sem esclarecimento. A reunião decisória quanto a medida cabível para conter o avanço sem controle nos preços dos combustíveis foi tomada no dia 17 de setembro.

A Ação Civil Pública será efetivada com base em pesquisas de preços realizadas pelos Procons Estadual e Municipal, com apoio da Defensoria Pública do Estado e informações obtidas também junto à Agência Nacional de Petróleo (ANP) e também terá como referência medidas judiciais tomadas recentemente no estado do Maranhão, com a mesma finalidade.

O encontro entre todos os representantes dos órgãos de defesa do consumidor, que estão atuando conjuntamente desde a ação contra as bandeiras tarifárias, seguida da ação contra o reajuste dos preços nas contas de consumo de energia elétrica no Amazonas, todas acatadas pela Justica, considerando as consistentes justificativas, acontecerá na sede do Procon estadual, na av. André Araújo, no Aleixo.

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