29/12/2015 12h58 - Atualizado em 30/12/2015 11h32

Cinquenta e três cidades do Amazonas estão com pendências no Cauc

Em todo o Brasil são mais de 200 municípios.
Foto: Divulgação
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Pelo menos 53 cidades do interior do Amazonas apresentaram pendências no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) nesta terça-feira (29). O Cauc funciona como uma espécie de Serasa ou Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) do governo federal, e as cidades que apresentarem pendências no Cauc são impedidas de receber transferências voluntárias, além de ficar impossibilitado de celebrar convênios com órgãos federais.

A maioria das prefeituras do Amazonas apresentaram pendências no envio do relatório de prestação de contas de convênios firmados com o governo federal. Apenas as cidades de Autazes, Benjamin Constant, Careiro da Várzea, Itamarati, Japurá, Jutaí, Manaus, e Urucará não apresentaram pendências com a União.

Segundo dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), um total de 203 municípios brasileiros ainda estão pendentes no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), um dos quesitos do Cauc. Segundo a CNM, quando o Município não transmite as informações para o sistema ou não comprova a utilização dos 25% sobre os investimentos do orçamento em educação ele é inserido no Cauc. Assim, a prefeitura fica inadimplente e é impedida de celebrar convênios.

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