10/12/2015 14h23 - Atualizado em 10/12/2015 14h23

Deputado protocola PEC do Passe Livre Estudantil

A proposta pretende acrescentar na Constituição do Estado a implementação do passe.
Foto: Notícias Terra
Foto: Notícias Terra

O deputado José Ricardo Wendling (PT) protocolou nesta quinta-feira (10) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acrescentar ao artigo 257 da Constituição do Estado do Amazonas a implementação do passe livre estudantil na Região Metropolitana de Manaus (RMM).

“Defendo o passe livre estudantil, com parâmetros e regras bem definidas. O passe livre iria ajudar a juventude, principalmente a de baixa renda, não apenas a ir à escola, mas também a se qualificar, a se ocupar e evitaria que ficasse sujeita à marginalidade. O custo de um jovem que abandona os estudos é bem maior do que o de conceder esse benefício”, expôs José Ricardo, enfatizando que alguns estados e cidades brasileiras já implantaram esse benefício: Osasco (SP), Goiânia (GO), Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, João Pessoa (PB), Natal (RN), Pernambuco e São Paulo.

Segundo dados da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), são 4,4 milhões de passagens de estudantes por mês, representando um custo de R$ 6,7 milhões e R$ 80 milhões anual. São 395,4 mil estudantes cadastrados no sistema de transporte para a utilização da meia-passagem, mas nem todos utilizam. Se todos forem utilizar o passe livre, o custo total seria de R$ 26,1 milhões por mês. “Mas estima-se que 20% dos estudantes que usam a meia-passagem se enquadrariam nos requisitos do passe livre, por ser de família de baixa renda e residir distante das escolas, o que aumentam os custos com o transporte familiar, resultando no abandono dos estudos”, completou.

O parlamentar ponderou ainda que os recursos para subsidiar o passe livre dos estudantes poderiam vir da redução dos gastos com a publicidade da Prefeitura de Manaus (de janeiro a outubro de 2015, já havia pago cerca de R$ 70 milhões em publicidade, quando o planejado seria R$ 57 milhões); com parte dos valores arrecadados com a implantação da Zona Azul, no Centro da cidade, que cobrará estacionamento por 3,1 mil vagas disponibilizadas; e dos recursos dos royalties da exploração mineral no Amazonas a serem arrecadados pelo Estado. A Prefeitura pode ainda subsidiar o passe livre com os R$ 0,05 pagos a mais pela população na tarifa do transporte para a modernização do sistema ou até mesmo com propagandas nas paradas e dentro dos ônibus, como ainda investir parte dos R$ 570 milhões que diz ter economizado na reforma administrativa.

“Todas essas propostas foram apontadas em Audiência Pública que realizamos na Assembleia, no dia 17 de setembro deste ano, para debater a viabilidade desse benefício tanto na cidade de Manaus quanto na Região Metropolitana”, afirmou o deputado, esperando o apoio da maioria dos deputados para que essa proposta seja aprovada na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam). “O foco é ter todas as crianças e adolescentes na escola; em vez de estarem nas ruas, envolvendo-se na criminalidade. E o caminho é a educação, com a ajuda do passe livre estudantil”.

Readmitir agentes de endemias para combater as doenças endêmicas
O deputado José Ricardo defendeu hoje (10) que o Governo do Estado readmita os cerca de 300 agentes de endemias que, mesmo dentro da lei, foram demitidos este ano. Já há uma decisão do próprio Estado de que 34 pessoas podem ser recontratadas. E a Defensoria Pública do Estado (DPE) diz que há parâmetros legais para que todos esses profissionais sejam mantidos nos quadros do executivo estadual.

“São profissionais experientes no combate às endemias, podendo evitar até mortes, e que serão fundamentais nesse momento em que a sociedade brasileira e amazonense está preocupada com as epidemias, de dengue, de chikungunya, mas, principalmente, de zika vírus, que traz consequências neurológicas sérias, como casos de microcefalias em fetos, por meio das grávidas, e em crianças”, declarou o parlamentar.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, somente o zika vírus já teria infectado ao menos 500 mil pessoas em todo o País, já tendo 1,7 mil casos suspeitos de malformação, com 19 mortes de bebês notificadas, sendo considerado um quadro gravíssimo. Manaus já registra 16 casos suspeitos de zika, que ainda estão a espera dos resultados dos exames laboratoriais, sendo um caso confirmado até o momento. “Por isso, todo o esforço é necessário nesse momento. Há municípios em situação de emergência e até o Exército já teria sido convocado. Poder público tem que fazer a sua parte, como também a sociedade, agindo preventivamente”.

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