18/12/2015 09h18 - Atualizado em 18/12/2015 09h18

Lei das Escalas de Serviço da Polícia Militar é aprovada na Aleam

Entre as jornadas mais utilizadas definidas na lei está a de patrulhamento a pé.
Foto: Divulgação
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Foi aprovado na última quinta-feira (17) o Projeto de Lei Nº 326/2015 que cria a Lei de Escalas de Serviço da Polícia Militar do Amazonas, de autoria do deputado vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), Platiny Soares (PV), a legislação regulamenta a escala de serviços dos policiais militares do Amazonas, diferenciado a jornada de trabalho e de descanso de acordo com a função desempenhada pelo militar dentro da corporação.

“Finalmente estamos dando a segurança jurídica que os policiais militares do Amazonas precisavam para exercerem um serviço de qualidade sem a preocupação de um dia terem sua escala reduzida de forma arbitrária. Essa legislação define as regras para as jornadas de trabalho e especifica os tempos de descanso entre elas, além, de vedar praticas absurdas com a as famosas escalas até o necessário, que praticamente escravizavam o policial militar. Outra determinação importante é a confecção semanal da escala de serviço, abrangendo a semana subsequente. Dessa forma estamos dando a oportunidade do praça conciliar melhor sua vida pessoal com seu trabalho”, afirmou Platiny Soares.

De acordo com o artigo 1º o serviço policial está dividido em ordinário e extraordinário, onde o primeiro é realizado diariamente pelas unidades operacionais da PM; enquanto o segundo, é realizado em ocasiões especiais, durante a folga do PM, e com o pagamento da Gratificação de Trabalho Extra (GTE). Figuram entre os serviços abrangidos pela Lei de Escadas o policiamento ostensivo a pé, motorizado em duas rodas, motorizado em quatro rodas, policiamento a cavalo, serviço administrativo, de guarda de quartel, serviço de armeiro, garageiro, abastecimento de bombas, de prontidão ordinária aquartelado e de estabelecimento prisional.

Segundo Platiny Soares, a Lei das Escalas da PM foi pensada para proporcionar ao policial militar que atua diariamente na rua, um maior tempo de descanso, de modo a estar fisicamente e emocionalmente disposto ao trabalho.

“Entendemos a extrema importância do trabalho dos policiais em serviços administrativos, porém, não podemos negar que o estresse maior fica com o policial que está na rua, atuando de forma ostensiva contra a criminalidade e que necessitavam que sua escala de serviço fosse regulamentada. Dentro de viaturas, muitas vezes sem ar-condicionado, ou a pé sob o sol e chuva nossos Praças se doam diariamente à sua missão de proteger nossa sociedade, nada mais justo que garantirmos a eles uma lei que não permita abusos durante a confecção de sua escala de serviço. Portanto, a partir de agora, com duração definida de trabalho e de descanso, o policial poderá desempenhar satisfatoriamente seu trabalho pela sociedade”, declarou Platiny Soares.

Entre as jornadas de trabalho mais utilizadas definidas nesta nova lei está a de patrulhamento a pé, onde a equipe terá jornada de no máximo seis horas, e descanso alternado de 18h a 64h. No caso do patrulhamento por moto, também muito utilizado na corporação, o policial irá trabalhar no máximo oito horas e depois folgar alternadamente 16h e 62h. No patrulhamento em viaturas, a jornada é de 12 horas, com descansos alternados de 24h e 72h. Para trabalhos administrativos, dentro das unidades operacionais, a jornada de trabalho será diária das 8h às 16h, com exceção dos dias de meio expediente onde a jornada terá fim às 12h.

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