23/12/2015 15h04 - Atualizado em 23/12/2015 15h04

PL pode obrigar estabelecimentos comerciais a terem carrinhos motorizados

O projeto é de autoria do vereador Marcelo Serafim.
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

Em Manaus, somente dois shoppings centers possuem carrinhos motorizados. Um está localizado na zona Oeste e o outro na área Centro-Sul da cidade. O Projeto de Lei Nº 123/2014, de autoria do vereador Marcelo Serafim (PSB), que obriga o serviço de carrinhos motorizados para deficientes físicos, idosos e gestantes em centros comerciais, shoppings, hipermercados e supermercados foi apreciado e vai, agora, à 10ª Comissão de Turismo, Indústria e Comércio da Câmara Municipal de Manaus.

“Na última sessão plenária do ano do legislativo municipal foram apreciados 74 projetos de lei, entre os quais seis de nossa autoria, que seguem para tramitação nas demais comissões. Fico extremamente feliz com o avanço dos nossos projetos da casa legislativa, pois quem ganha com a aprovação dessas proposições é a sociedade ”, ressaltou o vereador Marcelo Serafim.

De acordo com o vereador, pelo Projeto de Lei 123 todos os estabelecimentos com mais de mil metros de área de atendimento serão obrigados a fornecer, gratuitamente, este serviço e a partir da publicação da lei terão o prazo de 90 dias para a aquisição dos carrinhos e prestação do serviço.

Placas indicativas dos postos de retiradas dos carrinhos motorizados deverão ser afixadas em local de grande visibilidade e o descumprimento acarretará em multa. “Nossa propositura objetiva resguardar os direitos dos que precisam se locomover nos grandes centros comerciais, shoppings, hipermercados e supermercados utilizando estes carrinhos”, explicou Marcelo Serafim.

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