PL que concede isenção de tributos às instituições vinculados ao Bolsa Idiomas é aprovado

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, na quinta-feira (17), durante reunião compensatória do dia 22, o Projeto de Lei (PL) nº 400/2015, do Executivo Municipal que concede isenção de tributos municipais às instituições de ensino vinculadas ao Programa Bolsa Idiomas (PBI) da Prefeitura de Manaus. O PL tramitou em regime de urgência e foi aprovado após ser analisado pelas comissões técnicas da Casa Legislativa Municipal. O PL segue para a sanção do prefeito.

A proposta tem o objetivo de estimular a adesão das instituições de ensino ao Programa Municipal Bolsa Idiomas. Trata-se de uma não tributação para promover e fomentar o desenvolvimento pessoal, profissional e cultural dos cidadãos da cidade de Manaus, conforme justifica o Executivo Municipal no projeto encaminhado para análise e aprovação no Poder Legislativo Municipal.

Entre as isenções percentuais de tributos às instituições vinculadas ou que vierem aderir o Programa Bolsa Idiomas, conforme o artigo 1º da proposta, criado pela Lei municipal nº 1.734, de 6 de junho de 2013, estão 60% do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), 100% de Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), 100% da taxa de Verificação de Funcionamento Regular.

A isenção deverá ser concedida pelo prazo de seis anos, renovável por igual período, observados o prazo de vinculação da instituição de ensino ao programa, como estabelece a proposta.

De acordo com o líder do prefeito na CMM, vereador Elias Emanuel (PSDB), 2016 será o ano das Olimpíadas e o projeto tem caráter inclusivo, propiciando aos jovens, por meio do Bolsa Idioma, oportunidade de qualificação e vaga no mercado de trabalho.

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