10/12/2015 14h33 - Atualizado em 10/12/2015 14h33

PL que pode evitar o monopólio no serviço de rádio-táxi segue para comissão de Finanças

Projeto também pode ajustar taxas pagas pelos motoristas.
Foto: Tiago Corrêa (CMM)
Foto: Tiago Corrêa (CMM)

O Projeto de Lei nº 353/2015, que altera alguns dispositivos para a permissão do serviço de táxi e mototáxi na cidade de Manaus, foi encaminhado, nesta quinta-feira (10), para a Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Câmara Municipal.

A proposta, em tramitação desde outubro, tem o objetivo de evitar o monopólio de empresários do ramo de rádio-táxi, ajustar as taxas pagas pelos taxistas e evitar o transporte irregular de passageiros feito por meio de táxi-lotação.

No decorrer da discussão, vários auxiliares de taxistas estiveram na Câmara, solicitando a retirada de alguns artigos do projeto e foram atendidos pelo parlamento.

De acordo com o líder do Governo na Casa, vereador Elias Emanuel (PSDB), um dos artigos retirados delimitava a quantidade de horas para atuação diária de um auxiliar e também que o mesmo poderia usar apenas um carro.

“Nós já temos seis emendas que foram elaboradas com os taxistas, como essa da extinção do projeto da carga de horas, do direito das empresas terem mais de um auxiliar vinculado ligado a cada veículos, reduzimos as taxas de algumas penalidades e também conseguimos abrir um leque para os que participam de associações, para que eles fiquem licenciados para o exercício de seu mandato sem obrigação do uso da permissão”, explicou o parlamentar.

Outro projeto encaminhado para a Comissão de Orçamento foi o de número 354, que regulariza o Serviço de Transporte Coletivo Porta a Porta denominado Transporta. O projeto estende este tipo de transporte já realizado pelos ônibus executivo e alternativo para as empresas convencionais.

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