30/12/2015 11h14 - Atualizado em 30/12/2015 11h37

Prefeitura sanciona lei com cinco vetos e leva PlanMob até o ministro Kassab

Foram vetadas cinco emendas das 21 aprovadas pela Câmara Municipal.
Foto: Tiago Corrêa/CMM
Foto: Tiago Corrêa/CMM

Com o veto de cinco das 21 emendas aprovadas pela Câmara Municipal de Manaus, o prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB) sancionou, na tarde desta terça-feira (29), a lei que institui o Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob), estabelece diretrizes para o acompanhamento, monitoramento de sua implementação, avaliação, revisão periódica e que, durante o mês de janeiro, será apresentado junto com uma carta-consulta ao ministro das Cidades, Gilberto Kassab, para começar os debates em busca de recursos que viabilizem as obras de mobilidade que a cidade tanto precisa.

Após fazer a assinatura da lei, na solenidade realizada na sede do Palácio Rio Branco, zona central da cidade, e que contou com a presença de secretários municipais e vereadores, Arthur explicou que os vetos ocorreram pelo fato de algumas emendas tratarem de assuntos de competência de outros poderes, ou por criarem despesas que não estão previstas na Lei Orçamentária Anual.

O Plano de Mobilidade Urbana – prosseguiu o prefeito Arthur Neto – não visa apenas qualificar o transporte público. Com a sanção, Manaus poderá seguir as diretrizes que priorizam o transporte não motorizado com adequação da infraestrutura para circulação de pessoas a pé ou em bicicletas; o transporte motorizado com a ampliação dos sistemas viários; a implantação do BRT (Bus Rapid Trasit) e a reforma e ampliação do número de terminais.


Entre as primeiras

Arthur Neto, que não definiu a data da sua visita a Gilberto Kassab, disse que pretende levar ao ministro das Cidades um plano completo, que viabilize as ações públicas no campo da mobilidade capazes de atender a população e o desenvolvimento urbano. “Manaus é uma das dez cidades brasileiras que tem prontos seus planos de mobilidade. Assim, não tenho dúvida que estaremos também entre as primeiras a serem analisadas pelo governo para financiar seus projetos de mobilidade”, disse o chefe do Executivo municipal, que ainda a parceria e colaboração da Câmara Municipal na análise, discussão e aprovação do projeto.

Relator da comissão especial instituída pela CMM para discutir o projeto encaminhado para análise, o vereador Elias Emanuel (PSDB) ressaltou as marcas conquistas pela atual administração do município iniciadas, segundo ele, quando o prefeito decidiu fazer a revisão do Plano Diretor de Manaus, em 2013, e que se fecha agora com a aprovação e sanção do Plano de Mobilidade Urbana.

Elias destacou aspectos importantes da lei sancionada pelo prefeito, ressaltando entre outros as câmaras, conselhos e observatórios de mobilidade urbana. “A nossa cidade, agora, está qualificada para buscar recursos financeiros que, se não vinham antes, talvez fosse por não existir um plano de mobilidade urbana”, observou.

Para o superintendente municipal de Transportes Urbanos, Pedro Carvalho, um dos responsáveis pela elaboração do plano, a lei sancionada pelo prefeito vai permitir tenha uma sequência no segmento transporte público, porque no PlanMob estão todas as indicações dos projetos que devem ser implementados. Segundo ele, o país carece de uma política nacional que pense o transporte como um todo.

Vetos
As emendas vetadas foram as de Nº 02, que pretendia a inclusão da obrigatoriedade de colocação e sinalização horizontal e vertical, indicando a hierarquia das faixas; 004 – que obrigava o município a construir recuos em todas as paradas de ônibus; 013 – que acrescenta o estabelecimento de metas anuais de quantitativos de calçadas adequadas entre outras condições; 017 – sugeria a implantação de uma “zona azul” ou garagem de contenção nos terminais do BRT e nos terminais de ônibus nos bairros; 056 – que previa a alteração do caráter deliberativo do Conselho de Mobilidade Urbana de Manaus.

Também participaram da solenidade de sanção da Lei do PlanMob os vereadores Alonso Oliveira (PTC), Joelson Silva (PHS), Walfran Torres (PTC), Felipe Souza (PTN), Therezinha Ruiz (DEM), Jairo da Vical (PROS) e Professor Samuel (PHS).

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