04/12/2015 10h34 - Atualizado em 4/12/2015 10h34

STF nega recurso que tenta derrubar processo de impeachment

Foi a segunda derrota do Governo, Gilmar Mendes indeferiu um mandado de segurança.
Foto:  Divulgação/STF
Foto: Divulgação/STF

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na quinta-feira (3), recurso protocolado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) contra a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O ministro nem sequer analisou o mérito do pedido, que questionava uma suposta violação ao princípio de ampla defesa de Dilma e dizia que ela deveria apresentar manifestação prévia antes de o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ter aceito denúncia contra a petista por crime de responsabilidade.

Foi a segunda derrota sofrida pelos governistas no Supremo na quinta-feira. Como informou o Radar on-line, do site de VEJA, o ministro Gilmar Mendes infederiu um mandado de segurança apresentada por deputados petistas para barrar a tramitação do impeachment na Câmara. O PT chegou a desistir do recurso depois que Mendes foi sorteado para relatar a ação, mas o ministro do STF não permitiu a retirada da liminar, alegando que o partido precisava de uma procuração específica para a desistência.

No mandado de segurança rejeitado por Celso de Mello, o parlamentar do PCdoB exagerava sobre os efeitos políticos do afastamento da presidente, previstos constitucionalmente, e afirmava que “o país precisará de meses, senão anos, para recompor-se, independentemente do desfecho do processo”. Para o deputado, o STF deveria intervir na tramitação do pedido por ter havido o recebimento da denúncia “sem prévio contraditório”. O recurso também dizia que a interrupção do processo de deposição da presidente por via judicial serviria para “restaurar parcela da estabilidade político-social no país”.

“No caso de instauração de processo por crime de responsabilidade contra o presidente da República a exigência de prévio exercício do contraditório agiganta-se, vez que a simples deflagração do procedimento é capaz de causar verdadeira tormenta política, administrativa, econômica e social, com reflexos internacionais”, alegava o deputado.

Fonte: Veja.com

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